O SUAS (Sistema Único de Assistência Social) define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas. Analise as afirmativas a seguir em relação aos eixos estruturantes e subsistemas supracitados.

I. Desafio da participação popular/cidadão usuário.

II. Centralização político-administrativa e territorialização.

III. Informação, monitoramento e avaliação.

IV.Matricialidade sociofamiliar.

Estão corretas apenas as alternativas

Mesmo antes da Constituição de 1988, os assistentes sociais já atuavam na extinta Legião Brasileira de Assistência (LBA), constituindo seu principal quadro de trabalhadores e, com atuação crítica, condenavam as tendências clientelistas de suas direções e defendiam sua transformação e extinção. Durante a Constituinte (1987-1988), o CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) participou ativamente nas subcomissões e Comissão da Ordem Social, sendo um ardoroso defensor da seguridade social como amplo sistema de proteção social, que deveria ser formado por um tripé específico e neste processo, se contrapôs às forças que defendiam que a seguridade social deveria se limitar à previdência social. Assinale a alternativa que descreve de forma correta o tripé de formação da seguridade social como amplo sistema de proteção social defendido pelo CFESS (Conselho Federal de Serviço Social), conforme contexto anterior.

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) estabelece que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família e que considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa, a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário-mínimo. Assinale a afirmativa que descreve de forma correta, a competência e a forma legal que torna possível a alteração dos limites de renda mensal per capita definidos na legislação e contexto anterior.

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) determina que a utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos de assistência social dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal será declarada pelos entes recebedores ao ente transferidor, e submetida à apreciação do respectivo Conselho de Assistência Social, que comprove a execução das ações na forma de regulamento. Em relação às exigências da legislação supracitada e à forma em que a declaração especificada no contexto anterior deve ser processada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Deve ser declarada anualmente.

( ) Deve ser declarada mediante relatório de gestão.

( ) Deve ser declarada mensalmente.

( ) Deve ser declarada mediante relatório de verificação orçamentária.

A sequência está correta em

Sônia Draibe (1988), autora brasileira, não tão crítica quanto o historiador inglês Perry Anderson (1995), se refere ao pensamento neoliberal como não sistemático, e sim como um receituário prático para a gestão pública. Contudo, vale visitar seu didático texto Neoliberalismo e Política Social no qual sustenta que o Neoliberalismo viveu uma primeira fase de ataque ao keynesianismo e ao Welfare State. No entanto, há uma segunda fase, esta mais propositiva, que prioriza, no que diz respeito aos programas sociais, o trinômio articulado da focalização, privatização e descentralização. Analise as afirmativas em relação às características, conclusões e componentes comportados pela segunda fase do Neoliberalismo e sua priorização, segundo Sônia Draibe (1988) e contexto anterior.

I. Observa-se a desuniversalização e assistencialização das ações, cortando os gastos sociais e contribuindo para o equilíbrio financeiro do setor público.

II. Há a consolidação de uma política social residual que soluciona apenas o que não pode ser enfrentado pela via do mercado, da comunidade e da família.

III. O carro-chefe da proposição é a renda mínima, combinada à solidariedade por meio das organizações na sociedade civil.

IV. A renda mínima, segundo a proposição, deve ter um teto alto, para não desestimular o trabalho.

Estão corretas apenas as afirmativas

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) estabelece que são consideradas entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Assinale, entre as alternativas a seguir, a que corresponde de forma correta às entidades qualificadas no contexto anterior como entidades de assessoramento.

O Serviço Social brasileiro contemporâneo apresenta uma feição acadêmico-profissional e social renovada, voltada à defesa do trabalho e dos trabalhadores, do amplo acesso a terra para a produção de meios de vida, ao compromisso com a afirmação da democracia, da liberdade, da igualdade e da justiça social no terreno da história. Nessa direção social, a luta pela afirmação dos direitos de cidadania, que reconheça as efetivas necessidades e interesses dos sujeitos sociais, é hoje fundamental em direção a uma forma de desenvolvimento social inclusiva para todos os indivíduos sociais. Foi no contexto de ascensão dos movimentos políticos das classes sociais, das lutas em torno da elaboração e aprovação da Carta Constitucional de 1988 e da defesa do Estado de Direito, que a categoria de assistentes sociais foi sendo socialmente questionada pela prática política de diferentes segmentos da sociedade civil e passou a impulsionar um processo de ruptura com o tradicionalismo profissional e seu ideário conservador. Nesse lapso de tempo, o Serviço Social brasileiro construiu um projeto profissional radicalmente inovador e crítico, com fundamentos históricos e teórico-metodológicos hauridos na tradição marxista, apoiado em valores e princípios éticos de natureza radicalmente específica e nas particularidades da formação histórica do país. Assinale a alternativa que descreve de forma correta a natureza dos princípios éticos discorrida no contexto anterior.

Em sociedades como a nossa, os projetos societários são, necessária e simultaneamente, projetos de classe. Efetivamente, as transformações em curso na ordem capitalista não reduziram as ponderações das classes sociais e o seu antagonismo na dinâmica da sociedade, como constataram, entre outros, Harvey (1996). Por isto mesmo, nos projetos societários há necessariamente uma dimensão política, que envolve relações de poder. É claro que esta dimensão não pode ser diretamente identificada com posicionamentos partidários, ainda que se considere que os partidos políticos sejam instituições indispensáveis e insubstituíveis para a organização democrática da vida social no capitalismo contemporâneo. A experiência histórica demonstra que, tendo sempre em seu núcleo a marca da classe social cujos interesses essenciais respondem, os projetos societários constituem estruturas que apresentam características específicas. Analise as afirmativas em relação às características das estruturas dos projetos societários, conforme contexto anterior.

I. São estruturas flexíveis e cambiantes.

II. São estruturas que incorporam novas demandas e aspirações.

III. São estruturas rígidas e imutáveis.

IV. São estruturas que se transformam e se renovam conforme as conjunturas históricas e políticas.

Estão corretas apenas as afirmativas

Que grupo, considerado terrorista, lutou por várias décadas pela independência política e territorial do País Basco?

Os bilhões de litros de lama vazados no rompimento da barragem em Mariana chegou em alguns dias ao mar, por meio do rio Doce, que desagua no litoral do estado do(a):