Para participar do projeto Escola de Fábrica, o jovem deve estar matriculado, prioritariamente, na Educação de Jovens e Adultos, deve ter idade entre 18 e 21 anos e renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

A duração do trabalho do aprendiz pode ser de oito horas diárias, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental, e se nessas horas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Caso não tenha concluído o ensino fundamental, o aprendiz deve apresentar matrícula e freqüência escolar, além de inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnicoprofissional metódica.

As regras das Nações Unidas para proteção de jovens privados de liberdade recomendam a garantia de atenção e proteção especiais. Além disso, os direitos e o bem-estar desses jovens devem ser assegurados durante e após o período em que estiverem privados de liberdade.

A capacitação e o tratamento dos jovens colocados em instituições têm como principal objetivo distanciá-lo da convivência do meio urbano, diminuindo-se os riscos e, assim, garantindo-se a segurança e a proteção da sociedade.

Entre os princípios orientadores das Nações Unidas para a prevenção da delinqüência juvenil, destaca-se a participação da juventude em políticas e processos de prevenção da delinqüência, incluindo-se os recursos comunitários e institucionais, auto-ajuda juvenil e programas de indenização e assistência às vítimas.

Os indicadores de sucesso ou fracasso em relação aos resultados esperados, são elementos essenciais no processo de planejamento e avaliação.

A avaliação de processo deve ser efetuada ao final do projeto para determinar méritos e fracassos e para orientar decisões sobre sua continuidade, adoção ou suspensão.

O objetivo da avaliação deve ser articular as informações necessárias para se medir o cumprimento das metas físicas relacionadas a atividades e recursos programados, independentemente da interação com as fases de formulação, de seleção de opções e de implementação de ações.

O programa, assim como o projeto, tem caráter permanente e horizonte temporal definido, não sendo necessária a elaboração de um plano para seu monitoramento.