A Norma Operacional Básica (NOB) disciplina a gestão pública da política de assistência social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, e estabelece, entre outros, o caráter nãocontributivo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O sistema descentralizado e participativo, no âmbito da política de saúde, tem contribuído para a homogeneidade das redes locais e regionais, devido ao efetivo envolvimento dos governos municipais e estaduais no cumprimento dos planos, objetivos e metas definidos pela União.

O financiamento da seguridade social brasileira apresenta caráter progressivo, uma vez que o Estado e os empregadores pagam a conta, desonerando os trabalhadores.

Apesar de a finalidade principal do orçamento da seguridade social se integrar a ações das políticas que compõem a seguridade, a regulamentação desse orçamento tornou-o gradativamente discriminado, com legislações específicas para cada uma dessas políticas.

A concepção de seguridade social engloba, em um mesmo sistema, as políticas de assistência social, de trabalho e de renda.

As políticas de seguridade social brasileiras baseiam-se em dois modelos de políticas sociais: o modelo bismarckiano, originado na Alemanha, e o modelo beveridgiano, surgido na Inglaterra.

Entre as estratégias de combate à pobreza, destacam-se aquelas relacionadas à defesa da participação de uma pluralidade de atores e recursos, denominados pluralismo de bem-estar, evidenciadas nos organismos internacionais, principalmente no Banco Mundial.

O Pacto de Desenvolvimento do Milênio, cujo objetivo é reduzir a pobreza à metade até o ano de 2008, baseia-se no compartilhamento das responsabilidades entre as diferentes instâncias de governo encarregadas de implementar a política de assistência social.

O índice de desenvolvimento humano (IDH), utilizado para medir a qualidade de vida e o progresso humano ao redor do mundo, adota como indicador a combinação de medidas relativas às condições de moradia, emprego e saúde.