A descentralização orçamentária e financeira envolve diversos aspectos que são fundamentais para a gestão dos entes subnacionais. Alguns aspectos relevantes são, EXCETO:

O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, previsto na Lei Complementar nº 178/2021, conterá conjunto de metas e de compromissos pactuados com a União, com o objetivo de promover o equilíbrio fiscal e a melhoria das respectivas capacidades de pagamento. Acerca desse Plano, é INCORRETO dizer que:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida é, no caso dos Estados:

Considerando que a principal função dos governos e de outras entidades do setor público é a de fornecer serviços que aprimorem ou mantenham o bem-estar dos cidadãos e dos outros indivíduos, pode-se dizer que, entre esses serviços, NÃO se pode incluir:

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). Portanto, os usuários desses relatórios das entidades do setor público precisam de informações como as seguintes, EXCETO:

Um município apresenta as seguintes informações em seu balanço financeiro:
Receitas Correntes: R$ 20.000.000,00 Despesas Correntes: R$ 15.000.000,00 Receitas de Capital: R$ 5.000.000,00 Despesas de Capital: R$ 8.000.000,00
Com base nessas informações, calcule o resultado primário do município. Em seguida, considere que o município obteve um financiamento de longo prazo no valor de R$ 2.000.000,00 para a realização de investimentos em infraestrutura. Após a realização dessa transação, calcule o novo resultado primário do município.

Acerca da adoção, julgue as frases abaixo.
I. Os créditos ordinários e adicionais são instrumentos utilizados no orçamento público para realizar modificações nas dotações previstas.
II. Os créditos ordinários são recursos suplementares autorizados após a aprovação do orçamento, destinados a atender necessidades urgentes e imprevisíveis ou a financiar novos projetos e programas.
III. Os créditos adicionais referem-se às dotações orçamentárias aprovadas na lei de orçamento anual, que são destinadas à execução das atividades rotineiras do governo.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

A estrutura programática é um elemento essencial no planejamento e na gestão das políticas públicas. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

As classificações orçamentárias são sistemas de categorias e codificações que permitem a identificação e o registro das receitas e das despesas no orçamento público. Seus principais tipos são os seguintes, EXCETO:

A prefeitura de um município brasileiro possui três entidades controladas: Entidade A, Entidade B e Entidade C. No encerramento do exercício financeiro, as entidades apresentaram as seguintes informações:
Entidade A: Receitas arrecadadas: R$ 5.000.000 Superávit financeiro: R$ 1.000.000 Transferências realizadas para o município: R$ 500.000
Entidade B: Receitas arrecadadas: R$ 3.000.000 Superávit financeiro: R$ 800.000 Transferências realizadas para o município: R$ 300.000
Entidade C: Receitas arrecadadas: R$ 4.500.000 Superávit financeiro: R$ 1.200.000 Transferências realizadas para o município: R$ 400.000
Com base nessas informações, determine o valor total das transferências a serem consolidadas nas demonstrações financeiras da prefeitura.