Leia as assertivas abaixo.
I - Incumbirá ao juiz dilatar os prazos processuais, porém, será vedado alterar a ordem de produção dos meios de prova;
II - O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico;
III - O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte;
IV – Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, porém, justificando as razões pelas quais se afastará.
Estão corretas as assertivas:

Sobre a capacidade processual, é correto afirmar que:

Acerca da Competência prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A despeito dos limites da Jurisdição Nacional, é correto afirmar que:

Consoante previsto na Lei do Mandado de Segurança, o mandado de segurança coletivo pode ser utilizado quando o direito violado pertencer a várias pessoas, e qualquer uma delas pode requerê-lo. Considerando tal informação, assinale a assertivas correta.

A despeito das fases processuais e recursais do Mandado de Segurança, é correto afirmar que:

Sobre a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7347/85), é correto afirmar que:

Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
(__) A dívida ativa engloba débitos de natureza tributária, como impostos, taxas e contribuições, bem como débitos de natureza não tributária, provenientes de multas, aluguéis, ressarcimentos, entre outros.
(__) A dívida ativa é atualizada monetariamente e pode sofrer acréscimos de juros, multas e encargos legais, de acordo com a saúde financeira do ente público.
(__) A inscrição em dívida ativa ocorre após o esgotamento de todas as medidas judiciais cabíveis.
Assinale a alternativa CORRETA.

Uma prefeitura pagou um fornecedor no valor de R$ 20.000,00 com recursos provenientes de uma despesa inscrita em restos a pagar. Essa ação afeta qual das seguintes contas?

Um município recebeu uma transferência voluntária de um convênio no valor de R$ 500.000,00 para a execução de um projeto específico. Essa transferência é classificada como uma receita de qual natureza?