O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, descrevendo, em seu capítulo XI, artigos relacionados aos atos vedados aos médicos na função de auditor e perito. Nesse sentido, é vedado ao médico:

A Portaria GM/MS nº 1.999/2023, alterou a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Considerando a lista A: Agentes e/ou Fatores de Risco com respectivas Doenças Relacionadas ao Trabalho (Parte I), contida na referida Portaria, o agente/ fator de risco trabalho em altas temperaturas pode causar a seguinte doença relacionada ao trabalho:

O Painel de Informações em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador – PISAST foi desenvolvido pela Secretaria de Vigilância em Saúde, por intermédio do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador com o objetivo principal de disseminar informações, levantadas pelos indicadores, voltadas à saúde ambiental e à saúde do trabalhador. O Pisast possui 12 temas de discussão, a saber:

O certificado de aprovação (CA) para fins de comercialização concedido aos equipamentos de proteção individual (EPI) descritos na Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego nº 6 (NR 6) terá validade de

Considerando a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego nº 7 (NR 7), anexo II, que estabelece as diretrizes para avaliação e o controle médico ocupacional da audição de empregados expostos a níveis de pressão sonora elevados, até a realização do exame audiométrico, o empregado deve permanecer em repouso auditivo por um período mínimo de

A Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego Nº 7 (NR 7), em seu item 7.5.11, normatiza que, no exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de

De acordo com a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego nº 1, o Programa de Gerenciamento de Risco deve conter, no mínimo, os seguintes documentos:

A Portaria MTP nº 42192022, publicada no DOU de 22/12/2022, alterou a nomenclatura da CIPA de Comissão Interna de Acidentes para:

O propósito central do exercício da Saúde no Trabalho é:

O Relatório Mundial de Saúde Mental da OMS, publicado em junho de 2022, mostrou que, em 2019, um bilhão de pessoas viviam com transtornos mentais e, além disso, 15% dos adultos em idade laboral sofreram com algum transtorno mental. O relatório em questão destaca que, entre as principais queixas de assédio no local de trabalho, estão: