O reexame do Parecer que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA incidiu em aspectos relativos à duração dos seus cursos, à idade mínima para ingresso neles e para certificação nos exames que lhe são específicos, como também no desenvolvimento de EJA por meio da Educação à Distância. Para analisá-los, adentrou às questões sociais, políticas e éticas envolvidas, tomando por base o direito de todo cidadão à Educação Básica. Esse reexame afirma o apoio a marcos legais, desde que sirvam para assegurar condições concretas de acesso à educação com um leque de possibilidades “a serviço da cidadania, ancorado no princípio da qualidade”, e conclui, indicando que

Os diretores de escolas municipais que oferecem Educação Infantil – E.I. encontram, no Parecer CNE/CEB 20/2009, uma revisão das Diretrizes Curriculares para essa primeira etapa da Educação Básica, como preciosa fonte de referência para reflexão e reconstrução crítica do trabalho educativo com a equipe de professores e funcionários. Em um de seus numerosos itens, esse Parecer afirma que a perspectiva do atendimento aos direitos da criança na sua integralidade requer que as instituições de E.I., na organização de sua proposta pedagógica e curricular, assegurem espaços e tempos para

A Resolução CNE/CEB 05/2009, que homologa as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, estabelece, em seu artigo 7º, que as instituições que a oferecem observem aquelas diretrizes em sua proposta pedagógica de modo a cumprir plenamente sua função sociopolítica e pedagógica,

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008) tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais desse alunado. Tal política visa a garantir a transversalidade da educação especial, a qual deve ocorrer

Juliana sempre se interessou pela Educação Especial, preparou-se para atuar nessa área e já pode trabalhar em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado, isso porque, conforme o artigo 12 da Resolução CNE/CEB 4/2009, ela reúne as condições exigidas para tanto, ou seja,

Miguel, diretor de uma escola no município de Rio Claro, leu em uma reportagem sobre o rendimento escolar de alunos surdos que poucos deles, no Estado de São Paulo, concluem o Ensino Fundamental e Médio. A reportagem explicava que, segundo a Lei nº 10.098 de 2000, os surdos, assim como as demais pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, devem frequentar as escolas de acordo com as normas gerais e os critérios básicos para promoção de sua acessibilidade e permanência. O diretor consultou, então, a Resolução CNE/CEB 4/2009, que fixa as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, em que verificou que são considerados recursos de acessibilidade na educação aqueles que

Vilma, diretora de escola no município de Albatroz, encaminhou as reuniões de planejamento do ano letivo de 2016, encorajando os profissionais e a comunidade escolar a construírem juntos a autonomia da escola. O grupo entusiasmou-se e, após examinar a Resolução CNE/CEB 4/2010, que oferece diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica, selecionou seu artigo 43. Depois de acalorados debates, concluíram, de acordo com o parágrafo 1º do referido artigo, que essa construção coletiva da autonomia da instituição educacional baseia-se na busca da sua identidade, a qual se expressa, de forma mais abrangente e completa,

Eduardo atua como diretor de escola do Ensino Fundamental em um município do interior paulista. Buscando contribuir para a formação pedagógica de seus professores, ele promoveu um ciclo de estudos, no qual incluiu debates sobre a Resolução CNE/CEB 7/2010 e o Parecer correspondente. Das análises desses documentos, o grupo concluiu, corretamente, com base no artigo 32 dessa Resolução, que a avaliação dos alunos a ser realizada pelos professores é

Mercedes é licenciada em Pedagogia e vai prestar concurso de diretor de escola para o Município de Rio Claro. Ela examinou a Resolução CNE/CEB 4/2010, observando o conceito de currículo que consta no parágrafo 2º do artigo 13. Verificou, acertadamente, que o currículo é entendido como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para

A Lei Federal nº 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) dispõe que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de