Em 31/12/2014, foram levantadas as seguintes informações a respeito da execução orçamentária de uma prefeitura:

- Créditos especiais abertos, tendo como recursos o montante do superávit financeiro apurado, em 31/12/2013 no valor de R$ 200.000,00;

- Abertura de créditos suplementares, com recursos de anulação parcial de dotações de despesas consignadas na LOA de 2014, no valor de R$ 400.000,00;

- A economia orçamentária no final do exercício foi da ordem de R$ 100.000,00;

- As despesas pagas do exercício foram no valor de R$ 950.000,00.

Sabendo-se que a Lei Orçamentária de 2014 foi aprovada de forma equilibrada, com uma previsão de receitas e fixação de despesas, no montante de R$ 1.000.000,00, pode-se concluir que o valor dos restos a pagar inscritos no exercício correspondeu a:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi introduzida no direito financeiro brasileiro pela Constituição Federal de 1988, tornando- se a partir de então, o elo entre o PPA e a LOA. Acerca dos dispositivos, estrutura e composição do referido diploma legal, é INCORRETO afirmar que:

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, aplicada a todos os entes da Federação e, no âmbito de cada um deles, suas regras devem ser observadas por todos os Poderes e órgãos constitucionais. Das assertivas abaixo, aquela que corresponde, corretamente, a um dispositivo disciplinado a ser cumprido é:

Os recursos recebidos pelos entes da Federação, necessários à efetivação das políticas públicas por meio dos programas de governo estabelecidos na Lei Orçamentária Anual, são denominados de receitas orçamentárias. De acordo com as normas vigentes, quanto às suas classificações, é INCORRETO afirmar que:

Com base nas normas vigentes aplicadas à classificação orçamentária da receita, dentre as fontes de recursos que podem ser previstas na Lei Orçamentária Anual e arrecadadas durante o exercício financeiro, aquela que NÃO é classificada, quanto à categoria econômica, como receita corrente é:

As despesas realizadas por uma prefeitura, no exercício financeiro, referentes às aquisições de ativo não circulante, por ocasião da elaboração do quadro principal da Demonstração de Fluxo de Caixa, pelo método direto, deverão constar como elemento na apuração do fluxo líquido de caixa da seguinte atividade:

Em 10/03/2015, uma prefeitura, após a assinatura do contrato de prestação de serviços de manutenção dos veículos das suas secretarias pelo prazo de um ano, realizou o empenho global correspondente. Nessa ocasião, independente da natureza da informação, deve ter sido efetuado o seguinte lançamento contábil: (desconsiderando valor e histórico)

Legenda: D= Débito C= Crédito

De acordo com as normas aplicadas ao setor público, um determinado município ao elaborar o balanço patrimonial consolidado, deverá excluir, no processo de consolidação, todas as contas cujo dígito do quinto nível da sua estrutura – x.x.x.x.X.xx.xx - seja representado pelo seguinte número:

Ao final de cada exercício financeiro, os entes governamentais devem elaborar suas demonstrações contábeis, entre elas o Balanço Patrimonial (BP). De acordo com a legislação e as normas aplicadas ao setor público, o BP deve apresentar um quadro específico referente às compensações, em que são incluídos os atos potenciais que possam vir afetar o patrimônio. Na composição desse quadro, deverão ser utilizadas as contas, com seus respectivos saldos, da seguinte classe e grupo do PCASP:

O balanço financeiro de uma prefeitura, elaborado em 31/12/2014, apresentava a seguinte estrutura (valores em R$):

Com base nesses dados, pode-se concluir que o valor das despesas pagas do exercício foi igual a: