Prova Completa: Agente Educador (Pref. Rio Janeiro-RJ - 2019)

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Respondida

485739 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Agente Educador
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Sobre o instituto da adoção, de acordo com o ECA (Lei nº 8.069/90), é INCORRETO afirmar que:

A

depende do consentimento dos pais biológicos

B

será autorizado quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos

C

pode ser adotante apenas a pessoa maior de 21 anos de idade

D

atribui a condição de filho do adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios

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Qual o problema da questão?

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Respondida

485738 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Considera-se criança, adolescente e adulto as pessoas com as seguintes idades, respectivamente:

A

até 10 anos incompletos; de 10 anos a 18 anos; a partir de 18 anos

B

até 12 anos; de 12 anos a 21 anos; a partir de 21 anos

C

até 10 anos; de 10 anos a 21 anos; a partir de 21 anos

D

até 12 anos incompletos; de 12 anos a 18 anos; a partir de 18 anos

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Qual o problema da questão?

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Respondida

485737 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Sobre o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, é INCORRETO afirmar que:

A

o não oferecimento do ensino pelo poder público ou sua oferta irregular importa em responsabilidade da autoridade competente

B

os pais têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino

C

são atos infracionais as brigas ocasionais entre alunos na escola

D

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino

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Qual o problema da questão?

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485736 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos individuais, difusos ou coletivos inerentes à infância e à adolescência compete:

A

ao Conselho Tutelar

B

ao Ministério Público

C

à autoridade policial

D

à Procuradoria Geral do Estado

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Qual o problema da questão?

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485735 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Não tendo sido instalado Conselho Tutelar na comarca, segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), as atribuições em defesa dos direitos das crianças e adolescentes cabem:

A

à autoridade policial

B

ao Ministério Público

C

à Defensoria Pública

D

à autoridade judiciária

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Qual o problema da questão?

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485734 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Compete ao Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), a seguinte atribuição:

A

auxiliar os pais na educação dos filhos mediante medidas socioeducativas

B

pleitear junto ao Poder Judiciário a suspensão ou perda do poder familiar

C

expedir notificações

D

proporcionar, na sua sede, atendimento psicológico para crianças, adolescentes e respectivas famílias

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Qual o problema da questão?

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485733 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Dentre as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente pela prática de ato infracional, inclui-se a:

A

internação em estabelecimento educacional acrescido de aplicação de multa

B

advertência aos pais ou responsáveis e acompanhamento psicológico

C

advertência, multa ou detenção

D

prestação de serviços à comunidade

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Qual o problema da questão?

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485732 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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O ECA (Lei nº 8.069/90) recomenda que ao ser escolhida a medida de proteção adequada a uma criança ou a um adolescente, deve ser dada preferência àquela que corresponda ao seguinte objetivo:

A

estimular a participação do menor no mercado de trabalho, com atendimento psicológico especializado

B

atender às necessidades pedagógicas apropriadas e fortalecer os seus vínculos familiares e comunitários

C

promover restrições para coibir a prática de novos atos que acarretem medidas socioeducativas

D

prevenir os maus tratos e promover atendimento psicológico especializado

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Qual o problema da questão?

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485731 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Os casos de faltas reiteradas não justificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, devem ser comunicados:

A

aos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente

B

ao Conselho Tutelar

C

ao Ministério Público

D

ao Juízo de Infância e Juventude

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Qual o problema da questão?

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485730 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Dentre os princípios que regem a aplicação de medidas socioeducativas, de acordo com o artigo 100 do ECA (Lei nº 8.069/90), NÃO se inclui:

A

proteção integral e prioritária

B

responsabilidade primária e solidária do poder público

C

interesse superior da criança e do adolescente

D

intervenção máxima

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