A parceria entre saúde mental e trabalho está presente em toda a história da psiquiatria. A proposta diferenciada sobre o trabalho defendida pela reforma psiquiátrica considera a construção de significação no trabalho crucial para a subjetividade. Segundo Santiago e Yasui (2017), esse sentido está presente nas oficinas terapêuticas, que buscam valorizar:

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde ou várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas:

Segundo as diretrizes da Constituição Federal de 1988, compete ao SUS:

A Portaria nº 2436/2017 descreve os princípios e diretrizes orientadores da Atenção Básica. Nesse âmbito, a oferta do cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, é a definição do princípio da:

Na sua dimensão Pacto em Defesa do SUS, o Pacto pela Saúde tem como diretriz a:

Conforme a legislação sanitária, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e investimentos previstos em lei orçamentária. Esses recursos deverão ser:

De acordo com a Portaria nº 2436/2017, que revê as diretrizes para a organização da Atenção Básica, é atribuição comum a todas as esferas de governo:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS é a integralidade, que implica em:

Uma novidade da Portaria nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde, diz respeito à metodologia de alocação de recursos, tendo sido definidos blocos de financiamento. Em relação ao bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica, a sua parte variável é calculada com base per capita para o programa de:

De acordo com a Lei nº 8080/90, é atribuição exclusiva da União a: