É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior à percentagem do limite estabelecido para a licitação por convite para compras e serviços, feitas em regime de adiantamento. Esta percentagem corresponde a:

O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras até um percentual do valor inicial do contrato e, no caso particular de reforma, até o limite do dobro daquele percentual para os acréscimos.

O percentual em referência é de:

Sem convocação para a contratação, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos, após decorrido o seguinte número de dias, a contar da data da entrega das propostas:

Um percentual do valor de um contrato pode ser exigido como prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. A prestação de garantia não deverá exceder a uma porcentagem do valor do contrato, podendo esta percentagem ser elevada até o dobro nos casos de obras, serviços e fornecimento de grande vulto. Este percentual do valor do contrato é de:

Na Documentação Técnica exigida nas licitações, as exigências mínimas relativas a instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, serão atendidas mediante a apresentação de relação explícita e do seguinte documento:

O bairro que originou o primeiro Projeto de Estruturação Urbana – PEU foi:

O Plano Urbanístico Básico – PUB-RIO definiu, para fins de intervenção urbanística, diversas áreas de planejamento, cujo número foi posteriormente alterado. O número de áreas criadas pelo PUB-RIO foi:

Um dos elementos indispensáveis em qualquer construção, por melhor que seja o projeto, é o Caderno de Encargos, que consiste em:

Define-se cambota como:

No diagrama abaixo, identifique os seguintes elementos, considerando que:

1 = espigão

2 = rincão

3 = cumeeira