A classificação institucional da receita tem como objetivo principal apontar as entidades governamentais que têm a responsabilidade de arrecadar os recursos públicos e incluí-los no orçamento. Em qualquer ente governamental, o responsável pela arrecadação da maior parte das receitas é:

A edição da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal foi um importante avanço na área das finanças públicas, que estabeleceu para toda a Federação, direta ou indiretamente:

A governança resulta da habilidade do governo de executar políticas públicas, o que depende de sua solidez financeira e administrativa. Partindo disso, analisar a sentença sobre os exemplos de governança no Brasil.

A partir da redemocratização e da Constituição Federal de 1988, foi instituída a legitimidade democrática, com participação popular na escolha dos governantes (1ª parte). A governança ganhou destaque com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995 (2ª parte).

A sentença está:

A licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto refere-se à modalidade de licitação:

No Direito Administrativo, o princípio da razoabilidade impõe a obrigação de os agentes realizarem suas funções com equilíbrio, coerência e bom senso. Com base nisso, assinalar a alternativa que indica exemplo de ato atentatório à razoabilidade.

Sobre as fraudes e os erros, assinalar a alternativa CORRETA.

A respeito dos procedimentos de auditoria, assinalar a alternativa CORRETA.

A respeito dos tipos e das técnicas de controle interno, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O controle ________ tem como objetivo final dar segurança àquele que pratica o ato ou por ele se responsabiliza.

O controle _________ tem como objetivo final avaliar a eficiência e a eficácia das ações administrativas.

O controle __________ tem como objetivo final garantir a execução da ação.

Em relação ao Estado, ao Governo e à Administração Pública, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o inquérito civil para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de: