A Lei nº 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Considerando isso, trata-se de crime contra a ordem econômica:

No que diz respeito aos impostos sobre a importação e a exportação, conforme a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença.

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes do território nacional (1ª parte). O imposto, de competência da União, sobre a exportação de produtos nacionais tem como fato gerador a entrada destes do território nacional (2ª parte).

A sentença está:

Tendo em vista a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, suspende a exigibilidade de crédito tributário:

Júlio quer alterar o mecanismo de pesquisa padrão do navegador para um que priorize privacidade (como DuckDuckGo). Além disso, deseja configurar essa preferência em todos os dispositivos sincronizados. Assinalar a alternativa que apresenta a sequência de alteração CORRETA.

O projeto Starlink, da Space X, visa criar uma constelação de milhares de satélites em órbita terrestre baixa para fornecer internet de alta velocidade em nível global. Considerando essa informação, assinalar a alternativa que apresenta um benefício direto do Starlink para as comunidades remotas.

Sobre a conduta ética no serviço público, analisar os itens.

I. O servidor público pode priorizar interesses pessoais em suas decisões, desde que não prejudique diretamente a administração.

II.O servidor público deve sempre agir de forma transparente, respeitando os princípios de moralidade e impessoalidade.

III. A ética no serviço público não se aplica a situações de urgência.

Está CORRETO o que se afirma:

Em relação aos encontros vocálicos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) “Doer” apresenta hiato.

( ) “Aorta” apresenta ditongo decrescente.

( ) “Enxaguou” apresenta tritongo.

( ) Juízo” apresenta hiato.

No que diz respeito às modalidades de obrigação tributária, conforme a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, analisar a sentença.

A obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos (1ª parte). A obrigação tributária acessória surge com a decorrência do fato gerador, tem por objetivo o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente (2ª parte).

A sentença está:

No que diz respeito à estabilidade do servidor, com base na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade depois de dois anos.

( ) A estabilidade diz respeito ao cargo, e não ao serviço.

( ) O servidor público efetivo perderá o cargo em virtude de sentença judicial em andamento.

Segundo a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo pode decorrer de: