O recurso natural afetado pela ação humana pode, em certa medida, ser recuperado mediante ações voltadas para essa finalidade. Para recuperar um ambiente ou ecossistema degradado, é necessário restabelecer o equilíbrio dos processos físicos e/ou químicos e/ou biológicos, permitindo o uso do ambiente após a interrupção dos mecanismos que levaram à degradação.
Sobre recuperação de ambientes degradados, julgue as afirmativas abaixo:

I – Atenuação natural é a recuperação natural do sistema ambiental degradado, em que processos físicos, químicos e biológicos ocorrem sem a intervenção humana e reduzem a mobilidade, toxicidades, massa, volume e concentração de contaminantes. II – Reabilitação é o retorno de uma área degradada às condições ambientais existentes antes dos processos de degradação. III – Restauração é a remoção ou contenção dos contaminantes presentes, de modo a assegurar uma utilização para a área, com limites aceitáveis de riscos aos bens a proteger. IV – Remediação é o retorno da função produtiva da área ou dos processos naturais, visando reaproveitar a área para outra finalidade e uso futuro.

É correto o que se afirma em:

A utilização de Sistemas de Informações Geográficas (SIG) tem se tornado cada vez mais comum em perícias ambientais, uma vez que essa ferramenta permite a análise espacial de dados georreferenciados, auxiliando na identificação e avaliação dos impactos ambientais. Com o uso de SIG, é possível integrar dados de diversas fontes, como imagens de satélite, mapas, informações sobre a topografia do terreno, entre outros, para construir modelos que representem a realidade do ambiente analisado. Dessa forma, é possível identificar áreas degradadas, avaliar a qualidade do solo, bem como planejar ações de recuperação ambiental de forma mais precisa e eficiente. Além disso, o uso de SIG permite a criação de mapas temáticos que ilustram de forma clara os resultados obtidos na perícia, facilitando a compreensão dos dados e das conclusões pelos juízes, advogados e demais partes envolvidas no processo.
Nesse contexto, considerando a necessidade de um perito de fazer uma zona em volta de uma feição do mapa representativo de um processo erosivo ao longo de uma nascente com o uso de SIG, a técnica comumente empregada é:

A Lei Federal nº 14.119/2021 estabeleceu diversos objetivos para assegurar a implantação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Marque a alternativa incorreta que não constitui um desses objetivos:

A Lei Federal nº 9.433/1997 (Lei das Águas) instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Acerca da Lei das Águas, analise as afirmativas abaixo e marque V para verdadeira e F para falsa.

( ) A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. ( ) A água é um bem de domínio da União. ( ) O estado é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. ( ) A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e é tarefa exclusiva do Poder Público. ( ) Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o País.
A sequência correta de cima para baixo é:

Conforme a Resolução nº 420/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a área cujo órgão ambiental competente constatou, mediante investigação confirmatória, a contaminação com concentrações de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação, será declarada como:

A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 491, de 19 de dezembro 2018, dispõe sobre os Padrões de Qualidade do Ar. Dos critérios estabelecidos nessa Resolução, assinale a alternativa incorreta:

A Reserva Legal é definida pela Lei Federal N° 12.651, de 25 de maio de 2012, como uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada a partir de questões específicas de localização, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. Uma vez que a Reserva Legal de um imóvel esteja com cobertura vegetal abaixo do previsto na legislação e que a área esteja degradada em data anterior a 22 de julho de 2008, marque a alternativa que atende aos requisitos da Legislação Federal em relação a esta recuperação:

A Lei Federal N° 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. No que se refere à Área de Preservação Permanente – APP, é sabido que a faixa de proteção atinge distintas faixas laterais de proteção de acordo com particularidades do curso d’água, mas também com particularidades do uso do solo e do tamanho da propriedade nos casos de APP consolidada. Diante dessas possibilidades, quais são as faixas destinadas à recuperação ambiental nas APPs degradadas das seguintes propriedades rurais?

I. Vereda de imóvel rural devidamente inscrito no Cadastro Ambiental Rural – CAR; a área do imóvel é de 18 módulos fiscais e desmatou-se toda a faixa bilateral da APP antes de 22 de julho de 2008; II. Vereda de Imóvel rural devidamente inscrito no Cadastro Ambiental Rural – CAR; a área do imóvel é de 3,85 módulos fiscais e desmatou-se toda a faixa lateral da APP antes de 22 de julho de 2008.

É correto o que se afirma em:

A Lei dos Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) prevê que disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas é um Crime de Poluição, cabendo punições administrativas e reclusão. Com base em conhecimentos de conservação dos recursos naturais e da biodiversidade, qual item abaixo contém somente espécies que são consideradas exóticas e invasoras, cuja presença e reprodução já coloca em risco a biodiversidade em alguns ecossistemas locais no município de Rio Verde? Marque a alternativa correta:

A Lei dos Crimes Ambientais, Lei nº 9605/98, ampliou a proteção legal do meio ambiente ao descrever condutas que podem prejudicá-lo e prever sanções rigorosas tanto na esfera administrativa quanto na penal. Em situações de disputa, a comprovação do dano e sua extensão são fundamentais para a solução do conflito, e a Perícia Ambiental é frequentemente utilizada para investigar e quantificar esses danos. A Perícia Ambiental é um meio de prova regulamentado pelos Artigos 420 a 439 do Código de Processo Civil e também é aplicável a questões legais relacionadas ao meio ambiente. Tendo como parâmetro os seus conhecimentos sobre Perícias Ambientais, avalie as sentenças abaixo e assinale a alternativa incorreta: