Julgue as seguintes afirmativas:

I. Ouvidoria pública é instância de controle e participação social, e, portanto, pode ser compreendida como uma instituição que prejudica o cidadão em suas relações com o Estado.
II. Ao mediar o acesso a bens e serviços públicos, as ouvidorias se legitimam como importante instrumento de gestão para a Administração Pública, que tem a oportunidade de aperfeiçoar suas perspectivas e ações, bem como subsidiar a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.
III. Ao receber uma manifestação, a ouvidoria deve identificar suas causas, sua procedência e os meios para solucioná-la. Deve contribuir para o aprimoramento de procedimentos técnicos e dinamizar a relação com o cidadão, constituindo um mecanismo de diálogo permanente, e, portanto, de exercício democrático.

São corretas as afirmativas:

São modalidades de resolução de conflito a autotutela, a autocomposição e a heterocomposição. A resolução consensual de conflitos e a resolução judicial se inserem, respectivamente, em quais modalidades?

De acordo com a Lei 13.460 de 2017, as ouvidorias terão como atribuições precípuas, sem prejuízo de outras estabelecidas em regulamento específico, dentre outras:

I - promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário.
II - acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade.
III - propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços.
IV - auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos nesta Lei.

São corretas as afirmativas:

Assinale a afirmativa INCORRETA:

Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino caracteriza:

Pode-se afirmar que:

Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

São corretas as afirmativas:

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

O trabalho realizado pela Ouvidoria pública baseia-se em dois princípios fundamentais que orientam as práticas do bom atendimento. O primeiro princípio é o princípio __________, ou princípio de autonomia, com foco nos direitos do cidadão. O segundo princípio é o princípio __________. Este princípio estabelece que o serviço público deva atender às reais necessidades dos cidadãos. Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:

Manifestação de desagrado ou protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração ou do servidor público, revelando a ineficiência de um serviço oferecido ou atendimento recebido, denomina-se: