Segundo o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil (2002) precisamos “Fortalecer os espaços organizados de participação proativa de crianças e adolescentes, assegurando a oferta de formação política, visando uma incidência qualificada e efetiva desse público na formulação, monitoramento e avaliação das políticas, programas e ações voltadas para o enfrentamento da exploração sexual”.

Abaixo estão três ações para garantir o protagonismo da criança e do adolescente, podendo ser verdadeiras ou falsas, assinale a alternativa que melhor se adequa:

I - Oferecer formação sociopolítica para crianças e adolescentes incidirem de forma qualificada e efetiva na formulação, monitoramento e avaliação das políticas e do Plano Nacional de Enfrentamento às Violências, especialmente da exploração sexual;

II- Criar metodologias para a participação de crianças e adolescentes na elaboração de pesquisas e na implementação de estratégias de prevenção da exploração sexual, com foco no acesso seguro e autocuidado no uso das TICs, incluindo ações de disseminação de informações sobre suas potencialidades e riscos;

III- Fomentar o marketing social e digital com os canais de denúncia sobre exploração sexual voltado às crianças e aos adolescentes.

O Eixo I do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil (2002) tem como um dos objetivos “Sensibilizar a sociedade em geral quanto às formas de identificação da exploração sexual contra crianças e adolescentes, para seguir o fluxo de atendimento e divulgar os canais de denúncia disponíveis e as ações para proteção das vítimas e testemunhas de violência”, assim, foram traçadas 5 ações para que esse objetivo seja contemplado.

Diante disto, qual alternativa abaixo NÃO faz parte das ações propostas:

O FNPETI lançou 12 Diretrizes para nortear a elaboração de campanhas contra o trabalho infantil, incluindo as ações do 12 de junho, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O documento foi construído pelo grupo de trabalho "Campanha 2023" do FNPETI.

Leia:

I- Destaca-se que toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil e é proibida para pessoas com idade abaixo de 18 (dezoito) anos.

II- As campanhas de sensibilização contra o trabalho infantil são extremamente importantes porque informam e sensibilizam a população sobre essa grave violação de direitos humanos de crianças e adolescentes.

III- Pelo fato de o trabalho infantil ser naturalizado em nosso tempo social, é importante recordar sempre de seus efeitos prejudiciais à saúde, à aprendizagem, ao desenvolvimento biopsicossocial e ao bem-estar geral de crianças e adolescentes.

IV- É imprescindível o cuidado para com a vítima de trabalho infantil. Por isso, evite a armadilha de considerar a criança ou adolescente culpada pelo que sofreu. As causas do trabalho infantil são multifatoriais e se relacionam diretamente com as condições socioeconômicas e com a não efetivação de políticas públicas de proteção.

V- O único Trabalho infantil aceito é o doméstico: sendo que é quando a vítima substitui o trabalho de um adulto no âmbito das tarefas da casa (ex: cuidar dos irmãos mais novos, porque os pais têm de sair para trabalhar).

Assinale a(as) alternativa(s) CORRETA(S):

Estimular a realização de ações formativas de prevenção à violência sexual, com foco na exploração sexual de crianças e adolescentes, nos diversos espaços: serviços socioassistenciais, unidades de Ensino de Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), unidades de restrição e privação de liberdade, em razão de medida protetiva ou socioeducativa, de forma descentralizada: estados, Distrito Federal e municípios.

Acerca do texto mencionado acima, assinale a alternativa INCORRETA:

A assistência social é definida como um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade (Brasil, 2011)

Assinale V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas:

( ) Nesse sentido, a política oferece um conjunto de ações que visam prevenir situações de vulnerabilidades e riscos e o enfrentamento das situações de violação de direitos.

( ) Sendo um investimento no desenvolvimento das pessoas, no capital humano (a exemplo do receituário apresentado pelos Organismos Internacionais como o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD (Fontenele, 2009).

( ) O desenvolvimento de potencialidades e aquisições dos indivíduos e das famílias acaba sendo prescindido pelo Estado, tendo em vista a negativa da sociedade.

( ) Visa o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, ou seja, em última instância, responsabilizando as pessoas e as famílias pela administração dos seus infortúnios, a gestão dos riscos e sua própria proteção social.

( ) O Estado é a primazia da responsabilidade. Esse princípio é flexibilizado pela responsabilização das famílias e indivíduos na PNAS, além da histórica presença do setor filantrópico, da sociedade organizada na prestação das proteções.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA

O Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”.

I- O alvo do direito à vida, práticas que possam humilhar física e psicologicamente o indivíduo são vedadas.

II- A fonte do direito à liberdade, refuta se o direito à vida, não está limitado à liberdade física, de não ser preso ou detido sem motivo ou sem ter infringido a lei.

III- O direito fundamental à segurança é o que mais tem a ver com a ação do Estado na vida individual das pessoas que compõem a nação.

Assinale a sequência CORRETA:

Leia as assertivas abaixo e assinale a opção correta nas alternativas:

I- A criança não é um ser estranho inserido na sociedade. Ela ocupa um lugar, “um entre-lugar” (Bhabha, 1998) o espaço intersticial entre dois modos.

PORQUE

II- “O que é consignado pelos adultos e o que é reinventado nos mundos de vida das crianças – e entre dois tempos – o passado e o futuro. É um lugar, socialmente construído, mas existencialmente renovado pela ação coletiva das crianças”