Assinale C para a(s) afirmativa(s) CERTA e E para a(s) afirmativa(s) ERRADA quanto às atribuições do coordenador do colegiado de cada Conselho Tutelar:

( ) Promulgar as deliberações do Conselho.

( ) Supervisionar, a fim de manter as condições necessárias para asseio e conservação e manutenção das instalações do Conselho Tutelar.

( ) Preparar e enviar mensalmente ao órgão municipal que esta administrativamente vinculado e responsável pelo pagamento dos subsídios e salários, a frequência mensal dos membros de seu Conselho Tutelar e dos funcionários colocados à disposição.

( ) Preparar documentos necessários aos encaminhamentos do Conselho Tutelar, de acordo com as deliberações das sessões plenárias.

( ) Decidir sobre os conflitos de área de competência entre os Conselhos Tutelares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente:

Incumbe a União, no que se refere à Gestão do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente:

I - Elaborar os Planos Nacionais de Proteção de Direitos Humanos e de Socioeducação, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios.

II - Criar e manter os programas de defesa de direitos e de atendimento socioeducativo para a execução das medidas de meio aberto.

III - Colher informações sobre a organização e funcionamento dos sistemas, entidades e programas de atendimento e oferecer subsídios técnicos para a qualificação da oferta.

IV - Baixar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas de seus sistemas de defesa de direitos e de atendimento socioeducativo.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as medidas de proteção, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito à educação à criança e ao adolescente:

O conceito de Plantão Centralizado definido pelo Regimento Interno dos Conselhos Tutelares de Salvador significa:

Incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos, pesquisas e capacitação de pessoal, no campo da promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente é:

A Assembléia Geral de todos os Conselheiros Tutelares de Salvador, deverão obedecer as seguintes regras:

I - A assembléia se reunirá trimestralmente, com duração máxima de três horas.

II - A assembléia se reunirá bimestralmente, com duração de quatro horas. pcimarkpci MDAwMDowMDAwOjAwMDA6MDAwMDowMDAwOmZmZmY6YmFlOToxMTcy:VHVlLCAzMCBNYXIgMjAyMSAyMzo0MzowMyAtMDMwMA== 8 III - A Assembléia será convocada pela coordenação no mínimo com quinze dias de antecedência, informando ao CMDCA.

IV - A assembléia se reunirá trimestralmente, com duração de quatro horas.

V - A Assembléia será convocada pela coordenação no mínimo com trinta dias de antecedência, informando ao CMDCA.

Assinale a alternativa CORRETA:

Julgue as afirmativas quanto às representações dos conselheiros titulares e suplentes, representantes de entidades não governamentais no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

I - Serão 06 (seis) representantes titulares e igual número de suplentes de entidades não governamentais no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

II - Serão 07 (seis) representantes titulares e igual número de suplentes de entidades não governamentais no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

III - Do total de representantes de entidade não governamentais no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dois deles serão representantes de entidades de atendimento à criança e ao adolescente.

IV - Do total de representantes de entidade não governamentais no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, um deles é representante de associações ou de federações municipais ou estaduais.

Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional: