Conforme a Lei nº. 7.930, de 28 de julho de 2022, a expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime, pode ser caracterizada como

De acordo com a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, assinale a alternativa correta sobre a base de cálculo das contribuições previdenciárias, observando os parâmetros relativos às parcelas que comporão a base de cálculo das contribuições devidas ao RPPS.

Analise os casos:

Caso 1

O pai de Andrew de 78 anos faleceu há seis meses. Desesperado por não receber mais o benefício previdenciário do pai, Andrew continuou recebendo o benefício dolosamente sem comunicar à Previdência Social.
Conclusão: É certo afirmar que há a presença de um estelionato comissivo.



Caso 2

O empresário Osaias reduziu a contribuição social de previdência ao omitir a folha de pagamento dos funcionários de sua empresa, ou seja, ele possui quinze funcionários, mas declarou apenas doze.
Conclusão: Ainda que tenha sonegado, pode haver extinção de punibilidade se a empresa de Osaias declarar e confessar o débito antes do início da ação fiscal.


Caso 3

Após investigação, foi identificado que certo documento que a empresa XXA forneceu à Previdência Social continha uma declaração Falsa. Conclusão. A empresa XXA cometeu crime de falsificação de documento público com pena de detenção de sócios de dois a seis anos mais multa.


Relacionando as conclusões dos casos com os crimes previdenciários, é correto afirmar que:

Sobre a organização da Seguridade Social, prevista na Lei nº 8.212/91, analise as afirmativas abaixo.


I – Um dos princípios e diretrizes da Seguridade Social é o caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

II – A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

III – A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes: descentralização político-administrativa; participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis e atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais.

IV – É defeso que o valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-decontribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, ser inferior ao do salário-mínimo.


Quais estão corretas?

Com relação à Barra de Status do Microsoft PowerPoint 2016, NÃO é uma ferramenta dessa barra:

Leia:
“Para visualizar a área de trabalho, caso existam outras janelas maximizadas basta posicionar o mouse sobre a borda direita da barra de tarefas e todas as janelas ficam transparentes, para exibir a área de trabalho, minimizando todas as outras janelas, basta clicar no mesmo botão. É possível usar o recurso ao se deixar o cursor sobre a miniatura de uma janela em execução o que fará com que as demais janelas fiquem transparentes.”
O parágrafo descreve o recurso do Windows 10 denominado:

No Microsoft Word 2016, para exportar um documento como PDF ou XPS, clique na guia e depois na opção Exportar. Irá aparecer a janela Publicar como PDF ou XPS.

Assinale a alternativa, cuja palavra preenche, corretamente, a lacuna do texto.

No Microsoft Word 2016, para selecionar mais de uma parte do documento ao mesmo tempo, selecione a parte desejada e mantenha pressionada a tecla enquanto seleciona mais partes.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto.

Dos formatos de arquivos suportados pelo Word 2016, .asd é formato para:

Observe a imagem, abaixo, e indique a qual grupo de funções do Microsoft Excel 2016 pertence.