Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança é infração gravíssima, com penalidade de multa.

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é infração gravíssima, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. E medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro é infração média, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, sendo infração gravíssima, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. Medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança é infração grave, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.