O conselho consultivo de uma empresa é composta por 14 pessoas, sendo 7 homens e 7 mulheres. Sendo assim, de quantas maneiras distintas é possível compor uma comissão formada por 3 homens e 3 mulheres?

Com base na Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada forma de provimento de cargo público:

Segundo a Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, o concurso público terá validade de até:

Com base na Lei Orgânica do Município, NÃO fazem parte do processo legislativo:

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções, EXCETO:

No que diz respeito às etapas das receitas orçamentárias, a etapa que implica no planejamento e estimativa da arrecadação das receitas que constarão na proposta orçamentária é a de:

Nas classificações de orçamento público, esta classificação tem por finalidade principal evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, isto é, os órgãos que gastam os recursos de acordo com a programação orçamentária:

Ao final do exercício financeiro, um órgão público constatou que não foi possível pagar todas as despesas empenhadas. Sendo assim, essas despesas não pagas devem ser classificadas como:

O orçamento público é composto por leis. São elas:

I. Plano Plurianual.

II. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

III. Plano Safra.

IV. Lei Orçamentária Anual.

Está CORRETO o que se afirma:

Com base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como: