É o conjunto dos direitos e deveres civis e políticos de um indivíduo na sociedade. São justamente esses direitos que permitem aos cidadãos intervir nas ações do Estado e poder usufruir os serviços ofertados por órgãos estatais. Para exercer plenamente, o Estado precisa assegurar a liberdade e acesso aos direitos individuais.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.

Diz respeito à forma como os indivíduos, no seio de uma família, interagem entre si. Esta interação, dependendo da sua funcionalidade (saudável ou não) influencia toda a estrutura e relacionamentos entre os membros.

Marque a alternativa CORRETA relacionado ao contexto acima.

Tem como fundamento a concepção de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, frente a família, à sociedade e ao Estado. Rompe com a ideia de que sejam simples objetos de intervenção no mundo adulto, colocando-os como titulares de direitos comuns a toda e qualquer pessoa, bem como de direitos especiais decorrentes da condição peculiar de pessoas em processo de desenvolvimento. Dessa forma, podemos afirmar que o trecho mencionado faz menção à:

Surgiu no ano de 2006, com o intuito de fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garantir a proteção integral à infância e adolescência. Diante ao exposto, podemos afirmar que o surgimento referido é:

O Piso Básico Variável destina-se:

Tem por foco o desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e comunidade, para fortalecer vínculos e prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil, sendo um serviço complementar e diretamente articulado ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Posto isso, podemos afirmar que este serviço é intitulado de:

O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei é conhecido como:

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/>

Indique a alternativa que corresponda a uma das atribuições do Conselho Tutelar.

Regionalização e hierarquização, descentralização e comando único e participação popular integram:

___________ figurará, em quaisquer circunstâncias, entre os primeiros a receber proteção e socorro.

Tendo como base a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF), aponte a alternativa que completa correta e respectivamente a lacuna.