De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que apresenta o instrumento legal que conterá a reserva de contingência:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o produto final do processo orçamentário. Sobre a LOA, analisar os itens abaixo:

I. Ela abrange apenas o exercício financeiro a que se refere e é o documento legal que contém a previsão de receitas e a autorização de despesas a serem realizadas no exercício financeiro.

II. A LOA é um instrumento de planejamento que operacionaliza, em curto prazo, os programas contidos no Plano Plurianual.

III. A LOA é o documento que define a gestão anual dos recursos públicos, e nenhuma despesa poderá ser realizada se não for por ela autorizada ou por lei de créditos adicionais.

Está(ão) CORRETO(S):

As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, considerando-se a cronologia das etapas da receita orçamentária, o número 2 indicado na imagem abaixo corresponde a:

Nos termos do Código de Ética Profissional do Contador, a publicidade dos serviços contábeis deve ter caráter:

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, da aplicação das sanções de advertência e multa caberá recurso, a contar da data da intimação, no prazo de até:

Considerando-se a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes definidos nesta lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade.

( ) Compete ao Departamento Nacional de Abastecimento e Preços, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento.

( ) Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos nesta lei, fornecendo-lhe por escrito informações sobre o fato e a autoria, bem como indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

As mudanças em políticas de contratação e gestão de pessoas, as exigências legais pela concretização da diversidade de gêneros e etnias, a inclusão social de pessoas com necessidades especiais e tantas outras mudanças são fatores que impactam diretamente a forma como se faz a comunicação interna e, também, a forma como as pessoas interagem no ambiente organizacional. Diante do exposto, assinalar a alternativa CORRETA:

Tipo de comunicação escrita que expõe ou descreve, de forma circunstanciada, atos ou fatos, em que devem constar a análise e a apreciação de quem o produz. Trata-se de documento elaborado por determinação de autoridade superior ou por força das funções exercidas de quem o escreve. Como se chama esse tipo de comunicação escrita?

Assinalar a alternativa que apresenta a definição de endereçamento, uma das partes do padrão ofício:

Os sinais de pontuação ligados à estrutura sintática têm as seguintes finalidades:

I. Assinalar as pausas e as inflexões da voz (a entoação) na leitura.
II. Separar palavras, expressões e orações que, segundo o autor, devem merecer destaque.
III. Esclarecer o sentido da frase, eliminando ambiguidades.

Estão CORRETOS: