De acordo com a NOB/SUAS, 2005, a Proteção Social Especial, caracteriza-se como nível de proteção do SUAS, que se destina:

O artigo 47 inciso I do Estatuto do Idoso, estabelece como linhas de ação da política de atendimento:

De acordo com o código de ética profissional, no que se refere aos direitos e responsabilidades gerais do assistente social é considerado dever:

A Política de Assistência Social surgiu para consolidar o sistema de proteção social brasileiro como:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social - capítulo I, que trata das relações com os usuários, assinale os itens abaixo com (C) para certo ou (E) para errado e marque a alternativa correspondente.

( ) Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária, nas decisões institucionais, é dever do assistente social.

( ) Também é dever do assistente social, ao iniciar um trabalho, esclarecer os usuários sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.

( ) É vedado ao assistente social, a democratização de informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional.

Conforme estabelecido no ECA , é atribuição do Conselho Tutelar:

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais detalha os seguintes serviços de alta complexidade:

1- serviço de acolhimento institucional.

2- serviço de acolhimento em república.

3- serviços de acolhimento em família substituta.

4- serviço especializado de abordagem social.

5- serviço especializado para pessoas em situação de rua

6- serviço de acolhimento em família acolhedora.

7- serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.

Respondem ao enunciado, os itens:

A Ética Profissional recebe determinações que antecedem a escolha pela profissão e inclusive a influencia, uma vez que fazem parte da socialização primária que tende a reproduzir determinadas configurações éticas dominantes que se repõem cotidianamente, mediante relações mais amplas. Desta forma no que se refere ao assunto, julgue se os itens a seguir, estão (C) certo ou (E) errado e assinale a alternativa correspondente.

( ) Dentre as determinações da ética profissional encontra-se o conhecimento dado pela base filosófica incorporada pela profissão.

( ) Podemos observar que a ética profissional é permeada por conflitos contradições e suas determinações fundantes extrapolam a profissão.

( ) As visões de homem e de mundo, adquiridas pelos Assistentes Sociais não interferem no comportamento ético profissional.

De acordo com o artigo 3º do decreto federal nº 6.214/2007, a plena atenção à pessoa com deficiência e ao idoso beneficiário do BPC, exige que os gestores da Assistência Social mantenham:

No que se refere ao transporte coletivo interestadual, o artigo 40 - inciso I do Estatuto do Idoso,estabelece: