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Uma área a ser reurbanizada pela Prefeitura de Santo
André é cortada por um córrego que foi canalizado pelo
Poder Público em galeria fechada, com largura igual a
4 m. A legislação municipal aplicável – em especial as
diretrizes para a política de saneamento ambiental
integrado do município, definidas no Plano Diretor, e o
Código de Obras do município – determina que deverão
ser mantidas, dos dois lados da canalização,
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No Título que trata dos princípios fundamentais e dos
objetivos gerais da política urbana, o Plano Diretor de
Santo André, em linha com o Estatuto da Cidade, detalha
a definição das funções sociais da cidade, determinando,
dentre outros, que
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Nos termos da Lei Federal nº
13.465/2017 – que trata
da Regularização Fundiária Urbana – o documento expedido pelo Município ao final do procedimento da Reurb,
constituído do projeto de regularização fundiária aprovado, do termo de compromisso relativo à sua execução e, quando for o caso, da listagem dos ocupantes do
núcleo urbano informal regularizado, da devida qualificação destes e dos direitos reais que lhes foram conferidos,
é denominado
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3285449
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
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A legislação aplicável ao parcelamento do solo no município de Santo André determina raios mínimos de concordância horizontal entre vias que variam em função
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3285448
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Segundo o ordenamento territorial vigente no município de Santo André, instituído pela Lei Municipal
nº
8.836/2006 e alterado posteriormente, os usos e as
atividades em Macrozona Urbana serão enquadrados em
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Em análise de um projeto de edificações a ser implantado
no estado de São Paulo, o consultor de segurança contra incêndios apontou que (i) alguns dos materiais propostos para revestimento das fachadas dessa edificação
não apresentariam resistência ao fogo, podendo sofrer
ignição ou combustão quando sujeitos a calor, e poderiam, portanto, contribuir para a propagação e radiação
do fogo. Por conta disso, o consultor propôs alternativas
de (ii) materiais que, submetidos à ignição ou combustão,
não apresentam rachaduras, derretimento, deformações
excessivas e não desenvolvem elevada quantidade de
fumaça e gases.
Nos regulamentos de incêndio vigentes, os materiais previstos originalmente no projeto, descritos no item (i), e as alternativas propostas pelo consultor, descritas no item (ii), são denominados, respectivamente, materiais
Nos regulamentos de incêndio vigentes, os materiais previstos originalmente no projeto, descritos no item (i), e as alternativas propostas pelo consultor, descritas no item (ii), são denominados, respectivamente, materiais
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Um conjunto de edifícios multifamiliares de habitação
de interesse social será executado em alvenaria estrutural, havendo preocupações quanto à estanqueidade
das juntas de assentamento da alvenaria, especialmente
nos últimos pavimentos. Estudos prévios indicaram que
o material de revestimento mais econômico, por metro
quadrado, para as paredes de salas, corredores e dormitórios, seria o gesso, aplicado diretamente sobre a
superfície do bloco, desde que para isso sejam adquiridos blocos de boa qualidade, com controle dimensional adequado, e que sejam respeitados rigorosamente o
alinhamento e o prumo no assentamento da alvenaria.
Considerando-se as limitações do gesso como material de revestimento, seria adequado, no que diz respeito ao revestimento de paredes,
Considerando-se as limitações do gesso como material de revestimento, seria adequado, no que diz respeito ao revestimento de paredes,
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3285445
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
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O Código de Obras e Edificações do município de Santo
André prevê a possibilidade de iluminação e ventilação
voltadas para poços fechados, com área mínima e dimensão mínima, os quais serão dimensionados em função
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3285444
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Segundo o Código de Obras e Edificações do município
de Santo André, escadas destinadas (i) ao acesso interno em uma unidade habitacional, (ii) destinadas ao uso
público e (iii) destinadas ao acesso a um jirau são classificadas, respectivamente, como de uso
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Recentes crises de disponibilidade de água para o abastecimento público na Região Metropolitana de São Paulo
vêm inspirando propostas de projetos de paisagismo que
evitem grandes demandas de irrigação.
No projeto de áreas ajardinadas públicas, do ponto de vista da especificação de espécies vegetais, são escolhas adequadas a esse objetivo o emprego de espécies
No projeto de áreas ajardinadas públicas, do ponto de vista da especificação de espécies vegetais, são escolhas adequadas a esse objetivo o emprego de espécies
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