A utilização de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) é essencial e indispensável em todas as etapas que envolvam o uso dos inseticidas. É obrigação do empregador fornecer os equipamentos de proteção individual aos funcionários de forma gratuita. Entre os EPI a serem utilizados no trabalho de controle de vetores, podemos citar:

Assinale a alternativa correta de acordo com a proposição abaixo.

São consideradas atividades dos Agentes de Combate às Endemias, assistidas por profissional de nível superior:

I. Verificação dos sinais vitais e aplicação de medicamentos nos usuários do SUS.

II. Realização do acompanhamento do pré-natal em gestantes de baixo risco com toxoplasmose.

III. Investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública.

IV. Planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública, normatizadas pelo Ministério da Saúde, bem como na notificação e na investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações.

V. Aplicação da vacina contra raiva em pessoas que foram mordidas por cães que não estão vacinados.

As medidas de proteção coletiva visam controlar os perigos em sua origem, no ambiente ou no percurso de trabalho, criando uma barreira entre o trabalhador e a fonte de risco. São considerados equipamentos de proteção coletiva:

Os agentes de combate às endemias estão historicamente expostos aos mais variados riscos à sua saúde, que vão desde a permanência em áreas endêmicas do vetor até o manuseio de substâncias tóxicas usadas na tentativa de erradicação e controle dos mosquitos.

De acordo com o enunciado acima, os riscos relacionados à saúde dos ACE correspondem corretamente à descrição da alternativa:

A visita domiciliar é uma das principais ações desenvolvidas pelos ACE. Tem um marcado caráter educativo e pressupõe a participação da população na adoção de cuidados para a eliminação dos criadouros de mosquito. As visitas domiciliares devem ser regulares para o controle das situações endêmicas. Nesse sentido, é correto o que se afirma na alternativa:

De acordo Com o art. 3º da Lei Federal nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018 (BRASIL, 2018a), as atribuições do ACE correspondem ao descrito corretamente na alternativa:

Conforme preconizado pela Política Nacional de Vigilância em Saúde e pela Política Nacional de Atenção Básica, a integração entre as ações de Vigilância em Saúde e de Atenção Básica é fator essencial para o atendimento das reais necessidades de saúde da população.

Conforme o enunciado citado, é correto o que se afirma na alternativa:

Em 2018, foi publicada a Lei Federal nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, que alterou a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Essa Lei dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate Endêmicos (ACE), outorgando a obrigatoriedade da presença dos ACE na Vigilância:

Compete ao Sistema Único de Saúde executar ações de controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e também o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Essas ações estão vinculadas à:

A Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, dispõe as ações e serviços de saúde de acordo com os seguintes objetivos:

I. Prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

II. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

III. Não compete a Sistema Único de Saúde prestar a assistência de saúde às comunidades indígenas e negras.

IV. O atendimento pelo Sistema Único de Saúde se restringe apenas às pessoas que não têm poder aquisitivo para pagar convênios particulares de saúde.

De acordo com a proposição dada, assinale a alternativa correta.