Segundo a Lei Municipal n.º 3.529/1968, que instituiu o Plano Diretor Físico do Município de Santos e dá outras providências, as vias principais ou preferenciais deverão ter, a fim de proporcionar dimensões adequadas aos passeios laterais, às faixas de rolamento e ao refúgio central, obrigatoriamente, largura total mínima de

Segundo o Decreto n.º 12.342 de 27 de setembro de 1978 (ALESP), analise as proposições abaixo.

I. Toda habitação terá o ramal principal do sistema coletor de esgotos com diâmetro não inferior a 100 milímetros e provido de dispositivo de inspeção.

II. É expressamente proibida a introdução direta ou indireta de águas pluviais ou resultantes de drenagem nos ramais prediais de esgotos.

III. Os tanques e aparelhos de lavagem de roupas serão obrigatoriamente ligados à rede coletora de esgotos através de fecho hidráulico.

É correto o que se afirma em

Segundo a Lei Federal n.º 10.257/2001, os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de X anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a Y metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outr o imóvel urbano ou rural.

Os valores de X e Y são, correta e respectivamente,

Segundo o Código de Edificações do Município de Santos (Lei Complementar n.º 1.025/2019), a aprovação do projeto arquitetônico será concedida concomitantemente com a expedição da licença para edificar. Os projetos de edifícios com mais de ___________ pavimentos ou com área construída maior que ___________ ou com subsolos ou com fundações profundas, poderão ter a expedição da licença para edificar posteriormente à aprovação do projeto arquitetônico, desde que solicitada pelo interessado no requerimento inicial.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de Santos, Lei Complementar n.º 1.181/2022, nos Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS), no mínimo,

Segundo a lei de uso e ocupação do solo da área continental do Município de Santos, Lei Complementar n.º 729/2011, na Zona Urbana I (ZU I) são permitidos os seguintes usos e atividades:

Um dos requisitos necessários para a manutenção de Sistemas Prediais de Água Fria e Água Quente (SPAFAQ) é a preservação da qualidade da água, com verificação, por exemplo, da deterioração e oxidação dos componentes do SPAFAQ, cuja manutenção deve ser feita com periodicidade máxima

Analise o diagrama de rede PERT/CPM de uma obra representado na figura abaixo para responder à questão.

Onde:

- Os círculos representam os eventos;

- As letras representam as atividades, cuja duração, em dias, está indicada acima.

Considerando as informações acima, a folga possível de ser aplicada no caminho das atividades C, F, G, J e L, sem comprometer o tempo relacionado ao caminho crítico da obra, é de

Na execução das instalações elétricas prediais de baixa tensão, as dimensões internas dos eletrodutos e de suas conexões devem permitir que, após montagem da linha, os condutores possam ser instalados e retirados com facilidade.

Para tanto, a taxa de ocupação do eletroduto não deve ser superior, no caso de um condutor, a

Considerando a execução de um novo trecho da rede de distribuição de energia elétrica com condutores nus de sistemas monofásicos e trifásicos de baixa e média tensão, para uma área de expansão urbana municipal de Santos, os postes com altura de 11 m terão profundidade de engastamento de