Por meio da Nota Técnica nº. 01/2022, o Conselho Federal de Psicologia visou instruir a categoria quanto aos critérios a serem observados para as divulgações profissionais nas redes sociais, conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo. Assim, segundo a citada Nota Técnica, a psicóloga e o psicólogo podem

O Decreto n. 7.508/11, de 28 de junho de 2011,

I. regulamenta a Lei n. 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS.
II. define que, para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: a) atenção primária; b) urgência e emergência; c) atenção psicossocial; d) atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e) vigilância em saúde.
III. define que as Regiões de Saúde não serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
IV. define que as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma única Região de Saúde, jamais em várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A Política Nacional de Humanização (PNH) visa efetivar os princípios do SUS em todas as práticas

Considere as afirmações a seguir.

I. A Resolução CFP Nº06/2019 avançou quanto às orientações sobre a elaboração de documentos psicológicos ao separar os documentos que são provenientes de avaliação psicológica de outros relativos às diversas formas de atuação da(o) psicóloga(o), ao estabelecer o Relatório Multiprofissional e, também, ao regulamentar aspectos referentes ao destino e envio de documentos e fatores relacionados à entrevista devolutiva.
II. A Resolução CFP n.º 07/2003, revogada pela atual normativa, contemplava um Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pela(o) psicóloga(o).
III. A Resolução CFP n.º 07/2003, reforçada e mantida pela atual normativa, contemplava um Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pela(o) psicóloga(o).
IV. A Resolução CFP Nº06/2019 avançou quanto às orientações sobre a elaboração de documentos psicológicos ao equiparar os documentos que são provenientes de avaliação psicológica a outros relativos às diversas formas de atuação da(o) psicóloga(o), ao revogar a obrigatoriedade do Relatório Multiprofissional e, também, ao regulamentar aspectos referentes ao destino e envio de documentos e fatores relacionados à entrevista devolutiva.

Marque a opção que apresenta as afirmações CORRETAS.

A Avaliação Psicológica pode ser definida como

Um relatório psicológico é

Leia com atenção as afirmativas a seguir.

I. A Lei complementar n. 141/12 regulamenta o § 3° do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de assistência social, ou seja, dispõe sobre a aplicação e gestão de verbas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
II. A Lei complementar n. 141/12 define, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos nas ações de saúde, como despesas com ações e serviços públicos de saúde, as despesas com vigilância em saúde, incluindo a vigilância epidemiológica e a vigilância sanitária.
III. A Lei complementar n. 141/12 exclui, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos nas ações de saúde, como despesas com ações e serviços públicos de saúde, as despesas com vigilância em saúde, excluindo assim a vigilância epidemiológica e a vigilância sanitária.
IV. A Lei complementar n. 141/12 regulamenta o § 3° do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Os mecanismos de controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) têm por finalidade

Sobre a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) é CORRETO afirmar que se trata da Lei Federal

Considere as afirmativas a seguir.

I. A Medicina de Família e Comunidade é desenvolvida a partir de uma abordagem centrada no paciente/usuário, em contraste com uma abordagem centrada na doença.
II. A Atenção Primária à Saúde e a Medicina de Família e Comunidade têm como base de ação o conceito de territorialização e o processo de tomada de decisão é determinado pela prevalência e incidência dos problemas de saúde e fatores de risco na comunidade, no território.
III. A Política de Atenção Básica à Saúde prevê que sejam desenvolvidas relações de vínculo e responsabilidade entre as equipes da Atenção Básica e a população adscrita, de maneira a garantir a continuidade das ações de saúde e a integralidade do cuidado.
IV. A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, desenvolvidas apenas no âmbito individual, que abrange a promoção e a proteção da saúde, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde, e exclui a redução de danos e a atenção aos agravos em saúde.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.