De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto é chamada de

Leia as afirmativas a seguir.
I. O ato perfeito e inválido é, em regra, eficaz.
II. O ato perfeito e inválido pode ser eficaz se já tiver gerado efeitos próprios e for relevante para a segurança jurídica manter tais efeitos.
III. Os atos perfeitos e válidos são eficazes em regra.
IV. Os atos perfeitos e válidos podem não ser eficazes se estiver pendente o implemento de condição.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Leia a afirmação.
“Os atos de _______ são os praticados em igualdade de condição com o particular, ou seja, sem usar de suas prerrogativas sobre o destinatário.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

No que diz respeito aos atos administrativos, marque a afirmativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que contém um exemplo de ato administrativo enunciativo.

A respeito do Princípio da Legalidade, leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É decorrente do Estado Democrático de Direito, uma vez que informa as atividades da administração pública.
( ) Torna efetivo o Estado democrático, uma vez que traz limitações ao administrador público, impondo-lhe a estrita observância da norma legal.
( ) À Administração Pública é conferida a liberdade de agir, desde que a Lei não proíba tal ação.
( ) Também se encontra assentado em bases valorativas, significando que o administrador público além de observar rigorosamente as leis, deve também sujeitar-se aos fundamentos e princípios constitucionais regentes da Administração Pública.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

O princípio que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, é o da

Acerca da formalidade e padronização da redação, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca da redação oficial, onde diz respeito da formatação e apresentação dos documentos do padrão ofício, podemos afirmar que

Leia as afirmativas a seguir acerca da redação oficial.
I. É indispensável, também, a releitura de todo o texto redigido.
II. A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial.
III. A clareza e a precisão não são atributos que se atinjam por si sós, sem depender dos outros atributos da redação oficial como a objetividade e concisão.
IV. Ser objetivo é ir diretamente ao assunto que se deseja abordar, sem voltas e sem redundâncias.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.