Os agentes de saúde e a prevenção de doenças

Criado no início dos anos 1990, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) do Ministério da Saúde baseou-se em experiências de prevenção de doenças por meio de informações e orientações sobre cuidados de saúde. Os agentes comunitários de saúde atuam junto população de sua própria comunidade e atendem entre 400 e 750 pessoas, de acordo com as necessidades locais. Esses agentes atuam na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de visitas individuais ou coletivas domicílios ou comunidades. As atividades são desenvolvidas de acordo com regras do Sistema Único de Saúde (SUS) e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

Números do Ministério da Saúde informam que há mais de 230 mil agentes comunitários de saúde em atividade no país, distribuídos em 5.349 municípios. Eles estão presentes tanto em comunidades rurais e periferias urbanas quanto em municípios urbanizados e industrializados. Os recursos para o pagamento desses profissionais vêm dos governos federal, municipais e, em menor escala, dos governos estaduais.

A Lei 11.350/06 considera como atividades do agente comunitário de saúde: a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; a promoção de ações de educação para saúde individual e coletiva; o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos saúde; o estímulo participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco família; a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam qualidade de vida. Conforme a legislação, o agente comunitário de saúde deverá: residir na área da comunidade em que atuar; ter concluído curso introdutório de formação inicial e continuada; ter concluído o ensino fundamental.