Promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais. Este decreto tem importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação, adotado para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização.

O texto refere-se a:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais,

Considerando o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), a oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de:

De acordo com art. 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

No contexto das ações de saúde, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.

Nos últimos anos, foram realizados diversos aprimoramentos, dentre os quais está a Lei

De acordo com D’ANSEMBOURG (2018), a comunicação não-violenta possui quatro fases, sendo elas

De acordo com Fante (2005), um importante método indicado a psicólogos para abordar o bullying em escolas denomina-se Pikas, que lida com vítimas, agressores e espectadores.

De acordo com a autora, o foco da atuação desse método é:

Para Fante (2005), os comportamentos bullying podem ocorrer de duas formas, direta e indireta, ambas aversivas e prejudiciais ao psiquismo da vítima.

Sobre o assunto, a autora afirma que

De acordo com Cunha e Gomes (em SOUZA, 2010), a criança e a infância ao longo da história foram concebidas de diversas maneiras. De adulto em miniatura a cidadão de direitos, passando por avanços e retrocessos, cheios de descontinuidades, pelo qual se caracteriza o processo histórico, diferentes concepções de criança foram construídas ao longo do tempo, caracterizando-se, principalmente, pela

Mariotto (2009), ao discorrer sobre as contribuições de Winnicott e sua teoria para compreensão do desenvolvimento humano, aborda a importância do conceito de holding para o autor, sendo este: