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Foram encontradas 315 questões.

2789612 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
O funcionário da administração pública é denominado de servidor público já que possui vínculo de trabalho com alguma instituição atrelada ao Estado. Sobre os tipos de servidores, assinale a alternativa correspondente ao tipo de servidor que possui vínculo com a administração pública com tempo determinado, contratados para cumprimento de uma determinada função por meio de assinatura de contrato com valor determinado de salário, horários e duração do contrato.
 

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2789611 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Assinale a alternativa que corresponde a uma das faculdades da Administração promover decisões e execuções diretas estabelecidos seus próprios meios ainda que não se tenha intervenção judiciária como em casos de medidas urgentes mesmo que não previstas.
 

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2789610 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
O Tribunal de Contas da União é um órgão de controle externo do governo federal e possui como missão acompanhar a execução orçamentária e financeira do País. Sobre o TCU analise as afirmações abaixo, condizentes com as competências do TCU e a seguir assinale a alternativa correta.
I.Compete ao TCU A apreciação anual das contas do Presidente da República.
II.Compete ao TCU a emissão de documentos encaminhados pelo MPF ou pela PF para fins de instrução de inquérito ou procedimento administrativo.
III.Compete ao TCU a realização de inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional.
IV.Compete ao TCU a apuração de denúncias apresentadas por qualquer cidadão a respeito de irregularidades na aplicação de recursos federais.
Assinale a alternativa correta.
 

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2789609 Ano: 2023
Disciplina: História
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
No Brasil o Estado passou por diversas modificações, dentre elas influenciadas por uma crise muito grande no cenário econômico iniciada nos anos 80 e intensificada na década de 1990. A reforma do Estado no Brasil foi iniciada a partir de 1995. Assinale a alternativa correspondente ao Governo que deu início a essa reforma.
 

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2789608 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Assinale a alternativa correspondente ao sistema que estabelece uma noção de controle e separação entre poderes envolvendo esferas distintas do Estado para que se tenha uma segurança maior aos cidadãos no que tange os anseios da sociedade.
 

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2789607 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
No Direito Administrativo um dos poderes estabelecidos compreende a faculdade que efetiva a administração pública de condicionar e restringir a utilização e gozo de bens, atividades e até direitos individuais em detrimento da coletividade. Assinale a alternativa correspondente a este conceito.
 

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2789606 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Um dos princípio básicos estabelecidos na Constituição de 88 é a separação dos poderes do Estado. Analise o quadro abaixo e a seguir assinale a alternativa correta correspondente a correlação entre os itens abaixo.
1.Poder Legislativo.
2.Poder Executivo.
3.Poder Judiciário.

A.Tem por função a elaboração de leis e fiscalização de ações do governo federal e instituições da administração.
B.Tem por função a garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos e sociais.
C.Tem por função governar por meio da administração de interesses públicos cumprindo as leis previstas na Constituição Federal.
 

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2789605 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado para descrever o conjunto de organizações privadas, sem fins lucrativos, organizadas voluntariamente e que auxiliam o Estado no que tange a atividades de cunho social.
 

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2789604 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Assinale a alternativa correspondente ao princípio da administração pública que compreende que o ato administrativo não deve ser exclusivamente legal mas precisa atender aos parâmetros da moralidade e das boas práticas tornando-os mais legítimos:
 

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2789603 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
A história nos mostra uma evolução significativa da relação dos direitos e o Estado e diversos fatores que tiveram influência neste processo como a vinda da família real para o País. Inicialmente caracterizava-se como um modelo de administração que não fazia separação entre bens públicos e particulares. Assinale a alternativa correspondente ao primeiro modelo de administração pública do Brasil.
 

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