Foram encontradas 315 questões.
2789612
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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O funcionário da administração pública é denominado de
servidor público já que possui vínculo de trabalho com
alguma instituição atrelada ao Estado. Sobre os tipos de
servidores, assinale a alternativa correspondente ao tipo
de servidor que possui vínculo com a administração
pública com tempo determinado, contratados para
cumprimento de uma determinada função por meio de
assinatura de contrato com valor determinado de salário,
horários e duração do contrato.
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2789611
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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Assinale a alternativa que corresponde a uma das
faculdades da Administração promover decisões e
execuções diretas estabelecidos seus próprios meios
ainda que não se tenha intervenção judiciária como em
casos de medidas urgentes mesmo que não previstas.
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2789610
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
O Tribunal de Contas da União é um órgão de controle
externo do governo federal e possui como missão
acompanhar a execução orçamentária e financeira do
País. Sobre o TCU analise as afirmações abaixo,
condizentes com as competências do TCU e a seguir
assinale a alternativa correta.
I.Compete ao TCU A apreciação anual das contas do Presidente da República.
II.Compete ao TCU a emissão de documentos encaminhados pelo MPF ou pela PF para fins de instrução de inquérito ou procedimento administrativo.
III.Compete ao TCU a realização de inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional.
IV.Compete ao TCU a apuração de denúncias apresentadas por qualquer cidadão a respeito de irregularidades na aplicação de recursos federais.
Assinale a alternativa correta.
I.Compete ao TCU A apreciação anual das contas do Presidente da República.
II.Compete ao TCU a emissão de documentos encaminhados pelo MPF ou pela PF para fins de instrução de inquérito ou procedimento administrativo.
III.Compete ao TCU a realização de inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional.
IV.Compete ao TCU a apuração de denúncias apresentadas por qualquer cidadão a respeito de irregularidades na aplicação de recursos federais.
Assinale a alternativa correta.
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No Brasil o Estado passou por diversas modificações,
dentre elas influenciadas por uma crise muito grande no
cenário econômico iniciada nos anos 80 e intensificada
na década de 1990. A reforma do Estado no Brasil foi
iniciada a partir de 1995. Assinale a alternativa
correspondente ao Governo que deu início a essa
reforma.
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2789608
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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Assinale a alternativa correspondente ao sistema que
estabelece uma noção de controle e separação entre
poderes envolvendo esferas distintas do Estado para
que se tenha uma segurança maior aos cidadãos no que
tange os anseios da sociedade.
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2789607
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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No Direito Administrativo um dos poderes estabelecidos
compreende a faculdade que efetiva a administração
pública de condicionar e restringir a utilização e gozo de
bens, atividades e até direitos individuais em detrimento
da coletividade. Assinale a alternativa correspondente a
este conceito.
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2789606
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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Um dos princípio básicos estabelecidos na Constituição
de 88 é a separação dos poderes do Estado. Analise o
quadro abaixo e a seguir assinale a alternativa correta
correspondente a correlação entre os itens abaixo.
1.Poder Legislativo.
2.Poder Executivo.
3.Poder Judiciário.
A.Tem por função a elaboração de leis e fiscalização de ações do governo federal e instituições da administração.
B.Tem por função a garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos e sociais.
C.Tem por função governar por meio da administração de interesses públicos cumprindo as leis previstas na Constituição Federal.
1.Poder Legislativo.
2.Poder Executivo.
3.Poder Judiciário.
A.Tem por função a elaboração de leis e fiscalização de ações do governo federal e instituições da administração.
B.Tem por função a garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos e sociais.
C.Tem por função governar por meio da administração de interesses públicos cumprindo as leis previstas na Constituição Federal.
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2789605
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado
para descrever o conjunto de organizações privadas,
sem fins lucrativos, organizadas voluntariamente e que
auxiliam o Estado no que tange a atividades de cunho
social.
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2789604
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Provas:
Assinale a alternativa correspondente ao princípio da
administração pública que compreende que o ato
administrativo não deve ser exclusivamente legal mas
precisa atender aos parâmetros da moralidade e das
boas práticas tornando-os mais legítimos:
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2789603
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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A história nos mostra uma evolução significativa da
relação dos direitos e o Estado e diversos fatores que
tiveram influência neste processo como a vinda da
família real para o País. Inicialmente caracterizava-se
como um modelo de administração que não fazia
separação entre bens públicos e particulares. Assinale a
alternativa correspondente ao primeiro modelo de
administração pública do Brasil.
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