Um arquiteto fiscal de um contrato de obra pública, regido pela Lei nº 14.133/2021, identifica a necessidade de um acréscimo quantitativo no objeto contratado. A alteração é tecnicamente justificada, mas o valor do acréscimo ultrapassa os limites percentuais estabelecidos pela lei para alterações unilaterais. Nesse cenário específico, qual é a única possibilidade legal para que o aditivo contratual seja formalizado?

No exercício da profissão, o arquiteto e urbanista pode se deparar com situações que exigem a emissão de pareceres técnicos, especialmente em contextos de litígio ou avaliação de trabalhos de outros profissionais. A conduta nesses cenários é estritamente regulada pelo Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Em uma situação que demande a emissão de um parecer técnico, qual postura o profissional deve adotar para cumprir suas obrigações éticas?

A ABNT NBR 15220-5 estabelece o zoneamento bioclimático brasileiro e diretrizes construtivas para a adequação do desempenho térmico de edificações. Essa norma é fundamental para projetos que visam o conforto ambiental e a eficiência energética. Considerando as recomendações da NBR 15220-5 para a Zona Bioclimática 8, que abrange grande parte do território nacional com clima quente e úmido, analise as afirmativas a seguir.

I. Para a Zona Bioclimática 8, uma das principais estratégias bioclimáticas recomendadas é a ventilação cruzada permanente.
II. Recomenda-se o uso de vedações externas e coberturas com alta capacidade térmica, a fim de retardar a entrada de calor durante o dia e liberá-lo para o ambiente interno durante a noite.
III. A norma sugere que as aberturas para ventilação sejam de tamanho médio a grande e que se utilize sombreamento para todas as aberturas, principalmente nas orientações Norte, Leste e Oeste.

Está correto o que se afirma em:

A Lei Complementar nº 18/2012 de São João do Oeste/SC regula o parcelamento do solo, estabelecendo requisitos técnicos e urbanísticos para loteamentos. No que tange aos requisitos para novos loteamentos convencionais, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) O proprietário da gleba a ser loteada deve ceder ao Município, sem ônus, uma percentagem de no mínimo 35% da área total, destinada ao sistema de circulação, equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres de uso público.
(__) Dentro da área cedida ao município, a porcentagem mínima destinada a áreas verdes e espaços livres de uso público é de 8% da área a lotear.
(__) As vias de circulação de um novo loteamento que constituírem prolongamento de outras já existentes não poderão ter largura inferior à da via que se prolonga, mesmo que sua categoria funcional seja inferior.
(__) Os lotes de esquina em novos loteamentos deverão ter suas áreas mínimas acrescidas em 10% em relação ao mínimo exigido para a zona em que se localizam.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), instituído pela Lei nº 12.378/2010, é o documento que define os responsáveis técnicos por um empreendimento de arquitetura e urbanismo. Sobre as características e obrigações relativas ao RRT, analise as afirmativas a seguir.

I. O RRT deve ser efetuado pelo profissional habilitado antes do início da atividade técnica, mesmo que não haja contrato escrito para a prestação dos serviços.
II. A baixa do RRT de execução de obra pode ser requerida pelo arquiteto e urbanista a qualquer momento, e sua efetivação desobriga o profissional de qualquer responsabilidade técnica por fatos ocorridos após a data da baixa.
III. É considerada infração ético-disciplinar a prática de registrar um RRT para uma atividade que o arquiteto e urbanista não tenha efetivamente realizado, caracterizando o que é conhecido como "acobertamento profissional".

Está correto o que se afirma em:

Durante a elaboração do orçamento de uma obra pública de edificação, um arquiteto servidor público se depara com a necessidade de orçar um serviço não previsto nas tabelas de referência SINAPI ou SEINFRA. Para este item específico, será necessário criar uma Composição de Preço Unitário (CPU) detalhada. De acordo com as boas práticas de orçamentação e a metodologia empregada pelos sistemas de referência, qual procedimento deve ser adotado para garantir a precisão e a auditabilidade desta nova composição?

A Lei nº 14.133/2021 estabelece novas modalidades de licitação e critérios de julgamento para contratação de obras e serviços de engenharia. Um município pretende contratar a elaboração de um projeto executivo de arquitetura para um novo centro cultural, sendo o projeto de natureza predominantemente intelectual e criativa. A administração não possui todos os elementos para definir com precisão o objeto e busca a melhor solução técnica. Qual modalidade de licitação é a mais adequada para essa situação?

O Diário de Obras é um documento fundamental para o registro de todas as ocorrências relevantes durante a execução de uma obra pública. Sua correta elaboração e preenchimento são responsabilidades do fiscal do contrato e da empresa contratada. Considerando a importância e a finalidade do Diário de Obras, analise as afirmativas a seguir.

I. O Diário de Obras serve como um registro cronológico oficial para documentar fatos como início e término de etapas, condições climáticas, presença de mão de obra e equipamentos, e ordens de serviço.
II. O fiscal do contrato deve utilizar o Diário de Obras para registrar determinações, solicitações de providências e comunicações formais à contratada, possuindo valor jurídico como prova documental.
III. É vedado o registro de acidentes de trabalho ou de problemas de segurança no Diário de Obras, pois tais ocorrências devem ser tratadas exclusivamente em relatórios específicos de segurança do trabalho.

Está correto o que se afirma em:

No desenvolvimento de um projeto de paisagismo para uma praça pública em uma região de clima quente, a seleção de espécies vegetais e a especificação de materiais para pisos e mobiliário são cruciais para o conforto dos usuários e a sustentabilidade do espaço. Visando mitigar o efeito de ilha de calor urbana e garantir a durabilidade do projeto, qual combinação de técnicas e materiais seria mais adequada?

A NBR 10068 estabelece as condições exigíveis para o leiaute e as dimensões de folhas de desenho técnico. O correto uso desses padrões é fundamental para a organização e legibilidade dos projetos. Sobre o leiaute e as dimensões das folhas de desenho, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) As folhas da série "A", como A0, A1, A2, A3 e A4, devem ser dobradas até as dimensões do formato A4 para facilitar o arquivamento.
(__) Em uma folha de desenho, a margem do lado esquerdo deve ter 25 mm, enquanto as demais margens (direita, superior e inferior) devem ter 10 mm.
(__) A legenda, que contém as informações do projeto, deve ser posicionada no canto superior direito da folha de desenho.
(__) As marcas de centro devem ser indicadas por traços finos, que ultrapassam as linhas de limite do formato em aproximadamente 5 mm.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: