De acordo com o Art. 5º, § 1º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

II. Fazer-lhes a chamada pública.

III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

IV. Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista.

V. Garantir aos pais, aos responsáveis e aos estudantes acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, diretamente realizadas por ele ou em parceria com organizações internacionais.

Estão CORRETOS:

De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outros:
Assinale a alternativa INCORRETA:

Com base no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e nas discussões sobre direitos geracionais, arranjos familiares contemporâneos e famílias monoparentais, assinale a alternativa CORRETA:

Complete corretamente as lacunas do texto abaixo, considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Serviço Social da ABEPSS/MEC e as atribuições do cargo de Assistente Social no setor público:
“O Serviço Social é uma profissão de caráter (1), que tem como função social a defesa dos (2), a produção de análises críticas sobre a realidade social e a atuação na formulação, execução e avaliação das políticas públicas. O/a Assistente Social deve exercer sua atividade com base em fundamentos teóricos, éticos e políticos, articulando (3) e buscando a efetivação dos direitos humanos e a superação das desigualdades sociais. Entre as principais atribuições do cargo estão o (4), a elaboração de pareceres técnicos, o trabalho em rede, a interlocução intersetorial e o planejamento de ações sociais com vistas à promoção da justiça social.”
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:

Considerando os princípios, diretrizes e normativas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, instituindo o SUS com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade.

II. A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define o SUS como sistema descentralizado, participativo e que assegura atenção integral à saúde, com destaque para a Atenção Primária em Saúde.

III. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a organização do SUS, estabelecendo diretrizes para o Pacto pela Saúde e definindo responsabilidades compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

IV. A Política Nacional de Humanização (PNH) e a Estratégia Saúde da Família (ESF) têm como foco central a humanização do cuidado e a reorganização da atenção à saúde baseada na territorialização, visando ao fortalecimento da atenção básica.

V. VAs Portarias nº 2488/2011 e nº 154/2008 do Ministério da Saúde estabelecem as diretrizes para o financiamento federal da saúde suplementar e para o atendimento hospitalar de alta complexidade, respectivamente.


Assinale a alternativa CORRETA:

Leia o trecho do poema abaixo, de Sérgio Vaz, poeta negro premiado, fundador da Cooperifa (Cooperativa Cultural da Periferia), em sua obra Colecionador de Pedras (2004):

“Ela apanhava, mas dizia que era amor. Chorava, mas escondia. Fingir era sua forma de resistir. O medo calava mais que o grito. A morte chegou antes da denúncia.”

Considerando o conteúdo da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) e o trabalho do/a Assistente Social no enfrentamento às violências de gênero, assinale a alternativa CORRETA:

No contexto da atuação profissional do/a Assistente Social, é fundamental compreender os institutos legais que envolvem o acolhimento, a guarda e a adoção de crianças e adolescentes, bem como as formas ético-políticas de abordagem às diferentes configurações familiares e estratégias de resolução de conflitos.
Relacione os institutos jurídicos e estratégias de intervenção (COLUNA I) às respectivas características (COLUNA II):

COLUNA I – Institutos e estratégias.
1. Adoção internacional 2. Conciliação familiar 3. Guarda compartilhada 4. Família extensa ou ampliada 5. Adoção brasileira (nacional)
COLUNA II – Definições.
( ) Processo em que a criança é acolhida por parentes próximos, com vistas à preservação dos vínculos afetivos e culturais, conforme previsto no ECA.
( ) Exige trâmite judicial entre países signatários da Convenção de Haia, observando o interesse superior da criança e o princípio da subsidiariedade.
( ) Supõe a responsabilidade conjunta dos genitores sobre decisões relativas à vida da criança ou adolescente, mesmo em situação de separação.
( ) Procedimento prioritariamente nacional, com destituição do poder familiar, visando a integração definitiva da criança em novo núcleo afetivo.
( ) Recurso alternativo para solução de disputas, buscando acordos extrajudiciais por meio do diálogo e da escuta qualificada.


A sequência CORRETA é:

Um assistente social que atua em um hospital público é demandado judicialmente para elaborar um parecer social sobre a situação de uma criança em processo de guarda provisória. A equipe médica também solicita o apoio do profissional na articulação com o Conselho Tutelar e a Vara da Infância.
Considerando as atribuições profissionais e os princípios da interdisciplinaridade e do trabalho em rede, assinale a alternativa CORRETA:

A Constituição Federal de 1988 estabelece um modelo tripartite de financiamento da Seguridade Social, que inclui recursos provenientes da sociedade como um todo, por meio de contribuições específicas. No entanto, a trajetória das políticas fiscais no Brasil revela contradições em relação à garantia desse direito.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a instrumentalidade no Serviço Social, analise as afirmativas a seguir e assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO:

“A instrumentalidade no Serviço Social não se reduz a um conjunto de técnicas; ela está imbricada nos referenciais teóricos, éticos e políticos que orientam a profissão, permitindo uma prática reflexiva que media as demandas sociais e as condições estruturais da sociedade capitalista.” (IAMAMOTO, Marilda Villela.
O Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2007, p. 135, adaptado)
( ) A instrumentalidade restringe-se ao uso exclusivo de técnicas e procedimentos práticos no cotidiano profissional.
( ) Está fundamentada nos referenciais teóricos, éticos e políticos que orientam o projeto crítico da profissão.
( )Constitui um espaço de mediação entre as demandas concretas dos sujeitos e as condições estruturais da sociedade capitalista.
( ) Dispensa o compromisso ético-político de defesa dos direitos sociais e humanos, pois trata-se apenas de um recurso técnico.

A sequência CORRETA É: