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Disciplina: Serviço Social
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE
Heleieth Iara Bongiovani Saffioti foi uma socióloga marxista, professora, estudiosa da violência de gênero e militante feminista brasileira. Escreveu diversas obras sobre gênero, classe, violência e relações de poder na sociedade capitalista. Uma de suas obras bastante difundida, intitulada “Gênero, Patriarcado e Violência” discorre sobre as violências perpetradas contra as mulheres no Brasil, realizando algumas análises conceituais. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo quanto aos conceitos/categorias gênero, sexismo e patriarcado, de acordo com a autora:
I. O sexismo não é somente uma ideologia; reflete, também, uma estrutura de poder, cuja distribuição é muito desigual, em detrimento das mulheres.
II. O conceito de gênero explicita, em sua totalidade, as igualdades entre homens e mulheres.
III. Cada feminista enfatiza determinado aspecto do gênero, havendo um campo, ainda que limitado, de consenso: o gênero é a construção social do masculino e do feminino.
IV. O patriarcado refere-se a milênios da história mais próxima, nos quais se implantou uma hierarquia entre homens e mulheres, com primazia masculina.
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Referente à Resolução CFESS n.792, de 9 de fevereiro de 2017, que institui a anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social, os parâmetros para a atuação do/a assistente social nesta modalidade bem como regula os procedimentos para expedição da respectiva Certidão, analise as afirmativas abaixo:
I. Cabe ao Conselho Federal de Serviço Social a Anotação da Responsabilidade Técnica do/a assistente social, na carteira de registro profissional, perante a instituição, órgão, empresa e outros onde o/a assistente social atua profissionalmente.
II. Entende-se como responsável técnico o/a profissional assistente social, que irá assumir, dentre outras, em parte ou integralmente, as funções e atividades, ora descritas, no estado com jurisdição do CRESS em que estiver inscrito e registrado como tal: Direção; Planejamento, Organização, Orientação, avaliação, acompanhamento dos serviços prestados e Execução de atividades, funções, atividades do Serviço Social e/ou da entidade como todo.
III. O pedido de Anotação da Responsabilidade Técnica será requerido pelo/a assistente social interessado/a mediante o preenchimento de requerimento próprio.
IV. O/A profissional está obrigado(a) a desenvolver a atividade, em que figura como Responsável Técnico, com absoluta competência, diligência e eficiência e responsabilidade, nos termos que dispõe o artigo 3º, alínea “a”, do Código de Ética Profissional do Assistente Social, instituído regularmente pela Resolução CFESS nº 273/93, de 13 de março de 1993.
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Analise as afirmativas abaixo sobre as metodologias de pesquisa Quantitativa e Qualitativa no campo da saúde:
I. Discutindo a questão das pesquisas na saúde, Turato (2003) diz que o termo “quantitativo” relaciona-se à ideia de mensuração e busca resposta para a pergunta “quanto”? enquanto o termo “qualitativo” busca responder a perguntas como “qual”? “qual tipo”?
II. No século XX, as Ciências Humanas e Sociais concentraram-se mais nos métodos qualitativos de pesquisa, também denominados de compreensivo-interpretativos. E tem havido certa disputa entre as duas áreas de conhecimento, com defesas e questionamentos das pesquisas de caráter qualitativo pelas Ciências Básicas.
III. Nos últimos anos, vem se firmando entre os pesquisados a ideia de os métodos quantitativos e os qualitativos devem ser vistos como Complementares, o que pode levar a um melhor desenvolvimento das pesquisas com objetos complexos.
IV. Minayo e Minayo, (2001) consideram que os estudos na área da saúde devem usar as metodologias quantitativas para captar melhor o”significado e a intencionalidade” inerentes aos atos, às relações e às estruturas sociais.
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Marsiglia (2010) analisa que, na prática profissional, no estágio ou na docência, é preciso transformar as Observações Assistemáticas da realidade em Observações Sistemáticas: este processo deve ser incorporado pelos profissionais e pelos docentes e transmitido aos estudantes. Esta é uma exigência para que o trabalho profissional se torne um saber profissional. Para tanto, a autora sugere a sistematização e planejamento da atuação profissional, sugerindo alguns processos. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo:
I. As observações no cotidiano profissional e a realidade vivida não fazem parte do processo de sistematização da prática profissional. É importante ressaltar que para a elaboração de projetos institucionais e/ou de pesquisas, estes devem ser construídos a partir de textos teóricos, sendo compatível com o materialismo histórico e dialético.
II. Importante registrar detalhadamente o que foi observado no cotidiano institucional. Registrando-a de modo organizado e sistemático, podemos perceber ângulos e dimensões que não tínhamos percebido no momento em que os fatos estavam ocorrendo e chegar a uma observação mais completa da realidade. Faz parte do arsenal profissional, do fazer profissional passar da observação assistemática da prática para uma observação sistemática.
III. As observações indiretas, os registros no livro de plantão e a elaboração dos relatórios são suficientes para organização da prática profissional, considerando a elevada demanda no cotidiano profissional.
IV. A observação e o registro sistemático da prática cotidiana nos permitem elaborar um diagnóstico mais preciso sobre a realidade e sobre os problemas e os grupos populacionais com os quais estamos lidando. Nas instituições em que os profissionais registram e analisam minimamente seu trabalho profissional, apresentam as observações e os resultados de forma sistematizada nas reuniões de equipe ou para as direções; as contribuições dos Assistentes Sociais se tornam valiosas para todos, podem fornecer subsídios para a tomada de decisões, e o Serviço Social é reconhecido pelas outras profissões e pelas direções.
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De acordo com Boschetti e Salvador (2010), a Seguridade Social foi uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal (CF) de 1988, institucionalizando uma forma inovadora de organizar as iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade no acesso aos direitos da previdência social, saúde e assistência social. Para viabilizar as inovações propostas e permitir a efetiva implementação de um sistema de Seguridade Social no Brasil, a Carta Magna estabeleceu uma ampliação das bases de financiamento para além da folha de pagamento, que passaria a ser composta, também, pelos impostos pagos pela sociedade e por contribuições sociais vinculadas. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo em relação ao financiamento e seu processo histórico da Seguridade Social no Brasil:
I. No Brasil, a seguridade social enfrenta dificuldades desde seu nascimento, em consequência, entre outros fatores, da não-implementação do orçamento para este fim, previsto na CF. A finalidade principal do orçamento da seguridade social era constituir-se em um espaço próprio e integrador das ações de previdência, saúde e assistência social, assegurando a apropriação dos recursos do orçamento fiscal. Entretanto, isso na prática não se consolidou; a área de assistência social foi virtualmente eliminada, e a saúde imprensada, de um lado, pelo Orçamento Geral da União e, de outro, pelo Ministério da Previdência.
II. A desconstrução da ideia de seguridade social e do seu orçamento começou já nos primeiros anos de 1990, quando a legislação que regulamentou a seguridade traçou os rumos da separação das três políticas, com leis específicas para a saúde, previdência e assistência social. Do ponto de vista do financiamento, as políticas do âmbito da seguridade social brasileira tornaram-se gradativamente discriminadas.
III. A CF, em seu art. 165, §5º, determina que a lei orçamentária anual compreenderá os orçamentos fiscal, o de investimentos e o da seguridade social. O legislador, de forma inovadora, determinou a criação de um orçamento com recursos próprios e exclusivos para as políticas da seguridade social, distinto daquele que financia as demais políticas de governo. Mas o orçamento da Seguridade Social virou “letra morta” na Constituição. Todos os governos que passaram pelo Palácio do Planalto desde 1988 não transformaram o dito constitucional em ação efetiva.
IV. O orçamento da Seguridade Social chegou a ser elaborado nos primeiros anos após a regulamentação das leis de custeio e de benefício da previdência social. Em 1993 e 1994, apareceu como proposta do Conselho Nacional da Seguridade Social. Mas essa orientação não prevaleceu, e o próprio Conselho, que tinha a missão de articular e sistematizar um orçamento previamente debatido com as áreas responsáveis pela previdência social, saúde e assistência social, foi perdendo paulatinamente suas atribuições, acabando por ser extinto pela MP 1.799-5 de 1999.
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Analise as afirmativas abaixo, sobre as tendências presentes na atual conjuntura no campo da seguridade social, de acordo com Mota (2010) e assinale a alternativa INCORRETA.
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De acordo com Mota (2010), as políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato. Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social, o escopo da seguridade depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras como das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho. Analise as afirmativas abaixo no que refere à construção da Seguridade Social, a seu significado e às lutas sociais a ela vinculadas.
I. Trata-se de uma contradição da sociedade capitalista, cujas mediações econômicas e políticas imprimem um movimento dinâmico e dialético: se do ponto de vista lógico, atender às necessidades do trabalho é negar as necessidades do capital, do ponto de vista histórico, a seguridade social é por definição esfera de disputas e negociações na ordem burguesa.
II. Originárias do reconhecimento público dos riscos sociais do trabalho assalariado, as políticas de seguridade ampliamse a partir do II pós-guerra, como meio de prover proteção social a todos os trabalhadores, inscrevendo-se na pauta dos direitos sociais. Em geral, os sistemas de proteção social são implementados através de ações assistenciais para aqueles impossibilitados de prover o seu sustento por meio do trabalho, para cobertura de riscos do trabalho, nos casos de doenças, acidentes, invalidez e desemprego temporário e para manutenção da renda do trabalho, seja por velhice, morte, suspensão definitiva ou temporária da atividade laborativa.
III. O trabalho, suas condições (sob o capital) e relações (assalariado/alienado) têm centralidade na constituição dos sistemas de seguridade social. Por isso mesmo, as políticas de proteção social são referenciadas por princípios e valores da sociedade salarial, particularmente aquela desenhada pelo capitalismo desenvolvido e pelo trabalho organizado (sindicatos e partidos), no período que vai dos meados dos anos 40 até o final dos anos 70, ocasião em que o mundo capitalista inflexiona seu padrão de acumulação dominante, para enfrentar uma crise de dimensões globais.
IV. As mudanças no cenário global, a partir da década de 1970, redefiniram e ampliaram a seguridade social para adequála às novas necessidades do grande capital, razão maior da definição de um conjunto de prescrições, particularmente nos países periféricos, como é o caso dos latino-americanos, cujos principais formuladores são os organismos financeiros internacionais. Nessas formulações, houve uma ampliação de direitos sociais, permitindo um maior investimento do Estado em diversas políticas sociais, em especial, aquelas que se referem aos direitos sexuais, reprodutivos, do trabalho produtivo e não pago para as mulheres.
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Machado (2010) faz uma análise em seu artigo sobre o trabalho do Serviço Social nas organizações não governamentais (ONGs), no campo da saúde.
Nesse sentido, analise as afirmativas sobre a atuação das ONGS e a atuação do assistente social nesse espaço ocupacional:
I. O Serviço Social no campo do "terceiro setor" vive um paradoxo, no sentido de reconhecermos o espaço das ONGS e a filantropia empresarial como estratégias de esvaziamento de direitos sociais; por esse motivo não reconhece esse espaço como campo de atuação para realização de trabalho assalariado.
II. Montaño (2002) aponta que as ONGs nos anos 1970 e 1980 tinham um claro papel de articuladoras ao lado dos movimentos sociais e captadoras de recursos para estes. Ou seja, as ONGs surgiram com a missão de contribuir para a melhoria da organização interna, a articulação e a transferência de recursos captados de organismos internacionais para os movimentos sociais.
III. Nos anos 1990, surgem novos movimentos sociais que têm foco nas questões éticas e na revalorização da vida humana, enfatizando questões de direitos no plano da identidade ou igualdade. Esses novos movimentos enfatizam a consciência individual em vez da coletiva, ancorada em valores de solidariedade humana; suas ações são organizadas em forma de "campanhas". Surgiram nos anos 1990 organizações de cunho misto de movimento social e ONG.
IV. As ONGs não são a sociedade civil. Na verdade, são expressões condensadas de relações sociais, econômicas, políticas e culturais circunscritas historicamente e que hoje aparecerem hegemonicamente enquanto canais (sedimentados da lógica neoliberal) por onde a sociedade civil, principalmente a massa pauperizada, está sendo atendida. Em suma, as ONGs, como parte da sociedade civil nos levam a considerar que também são arenas de lutas e disputas de projetos societários.
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Mota (2017) em seu artigo analisa os oitenta anos do Serviço Social brasileiro, suas conquistas históricas e os desafios atuais para a profissão.
Referente a essas conquistas históricas e aos desafios profissionais no século XXI, analise as afirmativas a seguir:
I. A profissão emerge e se particulariza pela intervenção direta e imediata na realidade desde os anos 1940, em compasso com o desenvolvimento do capitalismo no Brasil, em cujo curso as classes sociais fundamentais teceram suas sociabilidades.
II. Nas três últimas décadas e meia, o Serviço Social ampliou sua função intelectual, como profissão e área de produção do conhecimento, ao construir uma massa crítica de conhecimentos, contribuindo para a formação da cultura profissional — teórica, ética e ideopolítica — que se contrapôs e se contrapõe às iniciativas de construção da hegemonia das classes dominantes, em orgânica articulação, a partir dos finais dos anos 1970, com a esquerda marxista no Brasil.
III. Nos primórdios da profissão, a sua marca foi a da caridade e filantropia; nos anos 1960 e 1970, a era do desenvolvimento de comunidade e do feitiço da ajuda (Mota, 1998); a partir dos anos 1980, o Serviço Social passa a ser reconhecido pela sua inserção política e intervenção crítico-pedagógica junto aos movimentos sociais, aos processos político-organizativos urbanos e rurais, pela formulação e execução de políticas sociais, e como articulador do exercício de direitos, de conquistas e lutas sociais.
IV. Na primeira década do século XXI, quando da implantação do Suas, houve certa tendência em vincular a atuação dos assistentes sociais à assistência social, como tratou Rodrigues (2007). Hoje, sem perder a condição de um dos principais profissionais da assistência social, o Serviço Social não se restringe a essa política.
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Analise as afirmativas a seguir quanto aos desafios que se apresentam no cotidiano do trabalho dos assistentes sociais na esfera estatal.
I. Desafios da interlocução pública do Serviço Social – faz-se necessário avançar a articulação entre as ações desenvolvidas e a reflexão teórica crítica, que seja capaz de se antecipar aos desafios e colaborar nas definições mais substantivas do conteúdo das políticas sociais e dos direitos que devem garantir. E, de outro lado, participar ativamente do movimento de defesa do caráter universalizante da Seguridade Social brasileira e da primazia do 47. Estado na sua condução, reafirmando a consolidação do SUS, do SUAS, da Previdência Social, da Educação Pública, combatendo o reducionismo do modelo de política social voltada aos mais pobres entre os pobres, à despolitização da política, à refilantropização da questão social.
II. Exigências de profundas mudanças no perfil do assistente social - o processo de descentralização das políticas sociais públicas, especialmente sua municipalização, exige dos assistentes sociais o desempenho de novas atribuições e competências, voltadas a uma atuação ligada as protoformas do Serviço Social, tradicional e ao mesmo tempo proativo.
III. O caráter interdisciplinar e intersetorial do trabalho profissional no campo das políticas sociais públicas - é cada vez mais frequente e necessário o trabalho compartilhado com outros profissionais na coordenação e implementação de projetos em diferentes campos das políticas sociais e nas atividades sociojurídicas, que impõem novas exigências para os assistentes sociais.
IV. O desafio de recuperar o trabalho de base junto à população- o Serviço Social tem uma rica trajetória de trabalho direto com a população e proximidade com o seu modo de vida no cotidiano. Nesses últimos anos, porém, com o refluxo dos movimentos populares e o enfraquecimento das instâncias coletivas de representação política, o trabalho de mobilização e organização popular cedeu lugar a formas institucionalizadas de participação.
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