Foram encontradas 40 questões.
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Hortêncio-RS
Analise as partes que seguem acerca dos atos administrativos que derivam do poder normativo: Os atos normativos podem ser divididos em originários e derivados (1 ª parte). Originários se dizem os emanados de um órgão estatal em virtude de competência própria, outorgada imediata e diretamente pela Constituição, para edição de regras instituidoras de direito novo (2ª parte). Já os atos normativos derivados têm por objetivo a explicitação ou especificação de um conteúdo normativo preexistente, visando à sua execução no plano da práxis (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Hortêncio-RS
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Por esse princípio, entende-se que o serviço público, sendo a forma pela qual o Estado desempenha funções essenciais ou necessárias à coletividade, não pode parar. Dele decorrem consequências importantes, como necessidade de institutos como a suplência, a delegação e a substituição para preencher as funções públicas temporariamente vagas. A qual princípio da Administração Pública está se referindo?
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Ana e Júlia são duas amigas que treinam regularmente na mesma academia. Veja os dias de treino de cada uma das amigas:
Ana: Segunda, Terça, Quarta, Quinta e Sexta.
Júlia: Segunda, Quarta, Quinta, Sábado e Domingo.
Sabendo disso, qual é a probabilidade de elas se encontrarem em dias de treino nessa academia?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Hortêncio-RS
As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.
Constituem gratificações e adicionais: I. Gratificação natalina; II. Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas; III. Adicional noturno.
Está(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Hortêncio-RS
As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.
O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a , sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Hortêncio-RS
As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.
Do vencimento e da remuneração, analise as assertivas: I. Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei; II. Vencimentos é o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas; III. Remuneração é o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas ou não, incluídas aquelas de natureza indenizatória.
Está(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Hortêncio-RS
As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.
Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de quantos por cento da hora normal?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Hortêncio-RS
As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.
O servidor que não preencher alguns dos requisitos do estágio probatório deverá:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Hortêncio-RS
As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.
A iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe: I. A qualquer membro ou órgão da Câmara Municipal; II. Ao Prefeito Municipal; III. Nos casos de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através da manifestação de, pelo menos, 5% do eleitorado do Município, por iniciativa popular.
Está(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Hortêncio-RS
As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.
Deliberar sobre a aquisição de bens imóveis é uma atribuição:
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