O instrumento de planejamento e ordenamento territorial da Política Nacional de Meio Ambiente que deve incorporar a variável ambiental no âmbito do planejamento e ordenamento territorial de modo que as atividades humanas a serem desenvolvidas em um determinado espaço sejam viáveis, considerando aspectos ambientais sociais e econômicos é nomeado de:

Uma lei municipal específica para área incluída no instrumento do plano diretor poderá determinar a edificação compulsória do solo urbano não edificado e fixar os prazos para implementação da referida obrigação. Uma vez notificado, o proprietário de solo urbano não edificado terá como prazo para o cumprimento da obrigação um tempo não inferior a:

Trata-se de um procedimento auxiliar do processo de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o:

A Segurança do Trabalho é o conjunto de medidas adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e proteger a integridade e a capacidade de trabalho dos indivíduos trabalhadores. O combate a incêndios no ambiente de trabalho requer agentes extintores específicos para os diferentes tipos de materiais. Incêndios envolvendo materiais energizados devem ser combatidos por agente extintor do tipo:

A vida útil de uma edificação está diretamente relacionada ao seu desempenho. O desempenho é o comportamento em uso da edificação, de seus sistemas e, representa as condições mínimas de habitabilidade para que um indivíduo possa utilizar a edificação por um determinado período de tempo. A figura abaixo mostra uma representação gráfica do desempenho de uma edificação ao longo do tempo em que as letras A e B representam, respectivamente:

Fonte: De Paula e Ribeiro (2021).

Julgue as proposições a seguir em relação às normas, em particular, para obras de engenharia, que devem ser respeitadas no processo de licitação de obras públicas.
I- Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.
II- Execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
III- Avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.
IV- Acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Equipamentos urbanos denominados de auditórios devem possuir na área destinada ao público espaços reservados para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, os quais devem atender critérios de dimensão e de posicionamento, incluindo:

A gestão de resíduos sólidos urbanos é um processo que envolve as etapas de segregação, identificação, acondicionamento, coleta, transbordo, tratamento e disposição final, considerando soluções economicamente e ambientalmente sustentáveis. Trata-se de uma técnica que integra a etapa de tratamento:

Os mecanismos legais de uso e ocupação do solo regulam a produção e a utilização dos espaços da cidade através da definição de parâmetros urbanísticos para ordenar e controlar o desenvolvimento territorial e volumetria das edificações. Parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo que são definidos, respectivamente, como a percentagem de um lote que deve ser mantida livre de construção para permitir a infiltração no solo das águas pluviais e a relação entre a área construída e a área do terreno, referem-se:

Assinale a alternativa CORRETA quanto ao que se constitui crime qualificado contra a Administração Pública.