ABNCC e os currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da educação básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. (Brasil, 2018, p. 16).
Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular . Brasília, 2018.

Sabendo que essas decisões resultam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade, marque a alternativa CORRETA quanto às ações esperadas.

“A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE)”.(BRASIL, 2018, p. 57).

Fonte: BRASIL. Ministério da Educação.Base Nacional Comum Curricular . Brasília, 2018.

ABNCC do Ensino Fundamental (Anos Iniciais) determina que:

São diretrizes do Plano Nacional da Educação, (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2024):

I- erradicação do analfabetismo.

II- superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

III- formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores indignos em que se funciona a sociedade.

IV- promoção do princípio de gestão democrática da educação pública e privada. V- valorização dos(as) profissionais da educação.

É CORRETO o que se afirma em:

O artigo 26º versa sobre os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da LDB - Lei nº 9394/96, devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Fonte: BRASIL. Ministério de Educação e Cultura LDB - Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996.


Diante do exposto, é a CORRETO firmar que:

Sobre o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, garantido na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
Fonte: BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. LDB - Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996.

I- o desenvolvimento da capacidade da aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e formação de passividade e valores.

II- o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

III- a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

É CORRETO o que se afirma em:

O artigo 60-A da lei nº 14.191/2021, apresenta as definições de como deve ser a educação bilíngue de surdos. Qual alternativa corresponde ao texto CORRETO apresentado na referida lei?

A Lei 14.191/2021, reestrutura a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB). Nesse sentido, dispõe que será ofertado:

O art. 78-Ada Lei Nº 14.191, de 3 de Agosto de 2021, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, profere que os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos:

I- proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura.

II- garantir aos surdos o acesso às informações e conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas.

III- proporcionar espaços educacionais que garante o bimodalismo ou português sinalizado, como modalidade de comunicação em escolas e salas bilíngues de surdos.


É CORRETO o que se afirma em:

O art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015. Diz que é de responsabilidade do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar os sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis e modalidades, ao longo de toda vida a pessoa com deficiência. No que se refere à educação de surdos analise as afirmativas abaixo.

I- Será garantida oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

II- Será implantada educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

III- Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

IV- Será ofertada ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

V- Consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.


É CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com o art. 4º da Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023, para o exercício da profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete, o profissional deve possuir a seguinte formação:

I- Diplomado em curso superior de bacharelado em Tradução e Interpretação em Libras - Língua Portuguesa, em qualquer habilitação da Letras.

II- Diplomado em curso de educação profissional técnica de nível médio em Tradução e Interpretação em Libras.

III- Diplomado em curso superior de bacharelado em Tradução e Interpretação em Libras - Língua Portuguesa, em Letras com Habilitação em Tradução e Interpretação em Libras ou em Letras - Libras.

IV- Diplomado em curso de educação profissional técnica de nível superior em Tradução e Interpretação em Libras, com especialização em gestuno.

V- Diplomado em outras áreas de conhecimento, desde que possua diploma de cursos de extensão, de formação continuada ou de especialização, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, e que tenha sido aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação em Libras - Língua Portuguesa.


É CORRETO o que se afirma em: