Foram encontradas 80 questões.
1065085
Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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No que respeita aos crimes tributários, é correto afirmar
que não tipifica crime material contra a ordem tributária,
antes do lançamento definitivo do tributo, uma das seguintes condutas:
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1065084
Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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No que concerne à retratação nos crimes contra a honra,
tema tratado no art. 143 do CP, assinale a alternativa
correta.
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1065083
Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularUsurpação de função pública
A conduta do funcionário público que, por indulgência,
deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo
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1065082
Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Assinale a hipótese que, nos termos do art. 92 do CP e
respeitada a regra de motivação de seu parágrafo único,
acarreta a perda de cargo, função pública ou mandato
eletivo: condenação criminal à pena de
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1065080
Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Em relação aos princípios constitucionais do orçamento, aquele que estabelece que a receita não possa ter
vinculações que reduzem o grau de liberdade do gestor
e engessa o planejamento de médio, curto e longo prazos, e que se aplicam somente às receitas de impostos,
denomina-se princípio
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1065079
Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Compreende as metas e prioridades da Administração
Pública federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração
da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na
legislação tributária e estabelece a política de aplicação
das agências financeiras oficiais de fomento, a lei
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1065078
Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Acerca da recondução da dívida aos limites, estabelece
a Lei Complementar n° 101/00 que, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele
reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente, no primeiro, em pelo menos
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1065077
Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Conforme definido na Lei n° 4.320/64, consiste na entrega
de numerário ao servidor, sempre precedida de empenho
na dotação própria para o fim de realizar despesas, que
não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, sendo aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Trata-se do regime de
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1065076
Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Nos termos do que dispõe a Lei n° 4.320/64, os recursos
recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender o superavit do Orçamento Corrente, são
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1065073
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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De acordo com o que disciplina a Constituição Federal,
a questão da Ordem Social tem como base e objetivo,
respectivamente,
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