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Foram encontradas 80 questões.

1065085 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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No que respeita aos crimes tributários, é correto afirmar que não tipifica crime material contra a ordem tributária, antes do lançamento definitivo do tributo, uma das seguintes condutas:
 

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1065084 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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No que concerne à retratação nos crimes contra a honra, tema tratado no art. 143 do CP, assinale a alternativa correta.
 

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1065083 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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A conduta do funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo
 

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1065082 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Assinale a hipótese que, nos termos do art. 92 do CP e respeitada a regra de motivação de seu parágrafo único, acarreta a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: condenação criminal à pena de
 

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1065080 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Em relação aos princípios constitucionais do orçamento, aquele que estabelece que a receita não possa ter vinculações que reduzem o grau de liberdade do gestor e engessa o planejamento de médio, curto e longo prazos, e que se aplicam somente às receitas de impostos, denomina-se princípio
 

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Compreende as metas e prioridades da Administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a lei
 

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1065078 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Acerca da recondução da dívida aos limites, estabelece a Lei Complementar n° 101/00 que, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente, no primeiro, em pelo menos
 

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1065077 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Conforme definido na Lei n° 4.320/64, consiste na entrega de numerário ao servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, sendo aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Trata-se do regime de
 

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1065076 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Nos termos do que dispõe a Lei n° 4.320/64, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender o superavit do Orçamento Corrente, são
 

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1065073 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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De acordo com o que disciplina a Constituição Federal, a questão da Ordem Social tem como base e objetivo, respectivamente,
 

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