A Lei n° 13.146/15 determina que o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes: 1. diagnóstico e intervenção precoces. 2. adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões. 3. atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência. 4. atuação e acompanhamento obrigatório de um ou mais membros da família, assegurando a plena participação da pessoa com deficiência aos programas. 5. oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).
( ) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem de maneira homogênea na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações religiosas. ( ) A LDB (1996) disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. ( ) A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. ( ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Quando houver a necessidade de contratação de auxiliar de educação especial para atender crianças da Educação Infantil, o artigo 10° da Portaria n° 1269/2017 estabelece:

O Projeto Político-Pedagógico é um documento que detalha objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola, expressando as exigências legais do sistema educacional, bem como as necessidades, os propósitos e as expectativas da comunidade escolar. Levando-se em consideração a perspectiva democrática da gestão escolar, o processo de construção do Projeto Político-Pedagógico da escola:

Criada pelo governo federal brasileiro em 2008, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é um importante marco regulatório para a garantia da matrícula das pessoas com deficiência na escola comum. De acordo com essa Política, a educação especial deve:

Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado é um serviço da educação especial, que deve ser realizado de forma:

O Capítulo IV da Lei n° 13.146/ 2015 dispõe sobre o direito à educação e em seu artigo 28 incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

A baixa visão é uma deficiência que requer a utilização de estratégias e de recursos específicos, sendo muito importante compreender as implicações pedagógicas dessa condição visual e usar os recursos de acessibilidade adequados no sentido de favorecer uma melhor qualidade de ensino na escola. Os recursos de acessibilidade para os alunos com baixa visão classificam-se em auxílios ópticos e não ópticos. Em relação aos recursos ópticos, é correto afirmar:

A dificuldade na alimentação por recusa alimentar, repertório alimentar limitado ou ingestão alimentar única de alta frequência da criança com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) muitas vezes torna o momento da refeição estressante para a criança, pais e educadores. Um fator que contribui para a seletividade alimentar em crianças com TEA é a/o:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define como alunos com altas habilidades/superdotação aqueles que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: