A Lei N.11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Leia as alternativas a seguir sobre a referida lei:

I. Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços.

II. A universalização do acesso é um dos objetivos desta lei.

III. Prestação regionalizada é aquela em que um único titular possui contrato com 2 (dois) ou mais prestadores.

V. Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços.

A sequência de afirmativas FALSAS é:

A Lei N.9.985/2000 regulamentou o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Sobre ela podemos afirmar:

I. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais.

II. O SNUC é regido por diretrizes que asseguram a participação efetiva das populações locais na criação e implantação das unidades de conservação, a gestão é incumbência restrita do órgão ambiental.

III. O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional e Área de Relevante Interesse Ecológico.

IV. A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.

A sequência de afirmativas corretas é:

A Lei N.9.795 dispõe sobre a educação ambiental e instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Sobre o tema, leia as questões a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente, instituições educacionais públicas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.

II. As ações de estudos, pesquisas e experimentações voltar-se-ão para o desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à incorporação da dimensão ambiental, de forma interdisciplinar, nos diferentes níveis e modalidades de ensino.

III. Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino, englobando: Educação básica, educação superior, educação especial, educação profissional e educação de jovens e adultos.

IV. A sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação, a sensibilização ambiental dos agricultores e o ecoturismo são exemplos de atividades de educação ambiental formal.

A sequência de afirmativas corretas é:

Sobre a Política Nacional de Meio Ambiente podemos afirmar:

I. Compete ao Sistema Nacional de Meio Ambiente estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

II. São objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

III. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.

IV. Pertencem ao Sistema Nacional de Meio Ambiente os órgãos locais, que são os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização, nas suas respectivas jurisdições.

A sequência de afirmativas corretas é:

A Norma ISO 14001 teve uma nova versão aprovada em 2015. Sobre este tema, leia atentamente as alternativas abaixo:

I. Algumas das principais mudanças foram: O entendimento do contexto da organização, às necessidades e às expectativas das partes interessadas; a consideração de uma perspectiva de ciclo de vida; e a ênfase em uma abordagem de riscos.

II. Nesta nova estrutura, comum a todas as normas de Sistemas de Gestão, a prevenção é um elemento central.

III. O SGA implementado segundo a ISO 14001 permite a obtenção de certificação após auditoria por organismo certificador acreditado.

IV. O processo de revisão da norma ISO 14001, iniciado em 2014, teve como base o documento elaborado pela ISO, chamado Anexo SL, que fornece uma estrutura única para todas as normas de Sistema de Gestão.

A sequência de afirmativas corretas é:

Sobre o tema da Ecologia foram escritas as alternativas a seguir. Leia-as atentamente:

I. O número de indivíduos que o meio é capaz de suportar é chamado de capacidade suporte e é essencial para garantir o controle da população.

II. Um parasito é um organismo que vive intimamente associado a outros indivíduos de uma outra espécie, seu hospedeiro. Ele retira recursos do hospedeiro e o prejudica, mas não o mata a curto prazo.

III. No Brasil, podemos identificar seis biomas bem definidos, sendo que cada um pode apresentar fisionomias diversas, dependendo das características locais. Os grandes biomas terrestres, em ordem de representatividade de área são Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Campos Sulinos ou Pampas e Pantanal.

IV. Predação é a interação onde um indivíduo ataca e subjuga sua presa, consumindo-a logo após sua morte. Geralmente, predadores possuem uma dieta pouco variada. Os organismos dos predadores estão adaptados em função da sua dieta e as adaptações são fundamentais para garantir o sucesso do seu ataque e da manipulação de seu alimento.

A sequência de afirmativas FALSAS é:

O conhecimento sobre os Biomas Catarinenses é importante para aqueles que desenvolvem atividades relacionadas com a proteção e conservação do meio ambiente no estado catarinense. Sobre este tema, leia atentamente as questões a seguir:

I. Os manguezais são ecossistemas costeiros, arenosos e salinos, ocorrentes em áreas praianas, paralelas à linha da costa e são constituídas por cordões arenosos, dunas, depressões, grandes lagoas e lagunas formadas nos últimos milhares de anos.

II. Em Santa Catarina o bioma Mata Atlântica está representado por quatro regiões fitoecológicas: Floresta Ombrófila Densa ou Floresta Pluvial Atlântica; Floresta Ombrófila Mista ou Floresta com Araucária; Floresta Estacional Decidual ou Floresta Subtropical da Bacia do Uruguai; e Estepe ou Campos Sulinos.

III. As restingas são ecossistemas de transição entre os ambientes terrestres e marinhos, formados no oceano e estão associados às baías, enseadas, barras, desembocaduras de rios, lagunas e reentrâncias costeiras.

IV. Os ecossistemas associados à Floresta Ombrófila Densa, resultantes da ação do Oceano Atlântico sobre a costa, são: manguezal e restinga.

A sequência de afirmativas corretas é: