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Respondida
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é uma infração de natureza:
Respondida
A Lei de Mobilidade Urbana do Município de São Luís apresenta em seu Art. 8º uma série de definições que facilitam o bom entendimento da norma.
Assinale a assertiva que apresenta a definição correta.
A
Acostamento: parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais.
B
Acessibilidade: facilidade disponibilizada que possibilite a todos, autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.
C
Pista de rolamento: parte da via destinada à parada ou estacionamento de veículos em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.
D
Ciclomotor: veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo similar à motocicleta, motoneta.
E
Bicicleta: veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).
Respondida
O excesso de velocidade é uma das principais causas de sinistros de trânsito com vítimas fatais.
Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em vias abertas a circulação pública, quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% é uma infração de natureza:
Respondida
Um condutor devidamente habilitado na Categoria “B” de habilitação poderá conduzir:
A
veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg;
B
combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares;
C
veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3.500 Kg e cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista;
D
veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
E
veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.
Respondida
Conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, medidas administrativas são providências de caráter complementar, exigidas para a regularização de situações infracionais, sendo, em grande parte, de aplicação momentânea, e têm como objetivo prioritário impedir a continuidade da prática infracional, garantindo a proteção à vida e à incolumidade física das pessoas e não se confundem com penalidades.
Sobre o tema, assinale a assertiva correta.
A
Ocorrendo uma infração de trânsito que possua a medida administrativa de remoção do veículo, mesmo que a irregularidade seja sanada no local, o veículo será removido.
B
A medida administrativa de remoção do veículo é uma penalidade que depende de processo administrativo, a fim de que possa ser efetivada.
C
Constatada uma irregularidade em veículo de transporte de produto perigoso, transportando produtos perigosos, a medida administrativa de retenção do veículo será aplicada de imediato, não cabendo discricionariedade na atuação do agente da autoridade de trânsito.
D
Frequência obrigatória em curso de reciclagem é uma medida administrativa aplicável em casos de suspensão do direito de dirigir.
E
Diante de uma situação infracional em que a medida administrativa é a de retenção veicular, quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 30 (trinta) dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.
Respondida
O Código de Trânsito Brasileiro apresenta uma lista taxativa de penalidades em seu Art.256.
Assinale o item que apresenta somente penalidades aplicáveis pela autoridade de trânsito.
Respondida
A Resolução do Contran nº 36 de 1998 estabelece que a sinalização de advertência com o triângulo de segurança na posição perpendicular ao eixo da via, e em condições de boa visibilidade, nos casos de imobilização temporária na via, deverá estar a uma distância mínima, a contar da parte traseira do veículo, de:
Respondida
A Resolução do Contran nº 432 de 2013 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes, na fiscalização de trânsito do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração gravíssima, com penalidade de multa x3, no valor de R$ 880,41.
B
Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa é uma infração de trânsito média, com penalidade de multa no valor de R$ 130,16.
C
Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa é uma infração de trânsito leve, com penalidade de multa no valor de R$ 88,38.
D
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração gravíssima, com a previsão de penalidade de multa x 10, no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir pelo período de 12 meses.
E
Para confirmação da alteração da capacidade psicomotora pelo agente da Autoridade de Trânsito, deverá ser considerado apenas um sinal notório de embriaguez, a fim de constatação do consumo de álcool na direção de veículo automotor e, assim, ficar configurada uma infração de trânsito.
Respondida
A Lei n° 9.503 de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro, apresenta a classificação veicular em seu Artigo 96, podendo a classificação se dar quanto a tração, espécie e categoria.
Os veículos AUTOMOTORES e os veículos MISTOS são classificados, respectivamente quanto a:
Respondida
A Resolução do Contran nº 913 de 2022 dispõe sobre o uso de pneus em veículos.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
A
fica proibida a circulação de veículo automotor equipado com pneu cujo desgaste da banda de rodagem tenha atingido os indicadores, ou cuja profundidade remanescente da banda de rodagem seja inferior a 3 mm;
B
fica proibido o uso de rodas que apresentem quebras, trincas e deformações, bem como de pneus reformados, quer seja pelo processo de recapagem, recauchutagem ou remoldagem em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos;
C
é permitido o uso de rodas que apresentem quebras, trincas e deformações, bem como de pneus reformados no eixo dianteiro de ônibus e micro-ônibus;
D
os veículos que possuem roda e pneu sobressalente de uso temporário devem dispor de área útil para alojar o conjunto roda e pneu rodante, ainda que comprometa a lotação dos ocupantes e a segurança do veículo;
E
é proibida a utilização de pneu extralargo na medida 385/65R22.5 ou outra medida de tamanho maior em substituição à rodagem dupla para caminhão, caminhão trator, reboque e semirreboque.