O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 18-A, define castigo físico como "ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente". Diante de uma suspeita de que uma criança atendida em um serviço público está sofrendo castigos físicos em casa, analise a conduta profissional adequada à luz do ECA.
I.Acolher a criança em local seguro, realizar a escuta especializada e comunicar imediatamente o fato ao Conselho Tutelar, para que este aplique as medidas de proteção cabíveis.
II.O profissional ou a gestão do serviço devem incluir a família em programa oficial de proteção, oferecendo orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, quando necessário.
III.Ignorar o relato da criança, por entender que a aplicação de castigos físicos pelos pais é um método educativo legítimo e faz parte da autonomia familiar.

Está correto o que se afirma em:

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um assistente social que atua em uma Unidade Básica de Saúde deve orientar sua prática por estes preceitos. Acerca da aplicação do princípio da Integralidade no cotidiano do serviço, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A integralidade pressupõe a compreensão do indivíduo como um ser total, considerando seus aspectos biológicos, psicológicos e sociais, e não apenas a doença.
(__)Garante ao indivíduo o direito a um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de saúde, preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade.
(__)O princípio da integralidade se efetiva quando o profissional de saúde atende apenas a queixa principal do usuário, sem investigar outros aspectos de sua vida que possam estar relacionados ao processo saúde-doença.
(__)A articulação da Unidade Básica de Saúde com outros serviços da rede (como CAPS, hospitais, CRAS) é uma estratégia fundamental para garantir a integralidade do cuidado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece, em seu Art. 19, que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde. Sobre a conduta do assistente social que atua em um hospital público diante dessa situação, analise as afirmativas a seguir:
I.Realizar a notificação compulsória no sistema de informação da saúde e comunicar o fato à autoridade policial, ao Ministério Público e ao Conselho do Idoso.
II.Manter a informação em sigilo absoluto, mesmo diante de evidências de violência, para preservar a autonomia da pessoa idosa e a privacidade da família.
III.Realizar a notificação apenas com a autorização expressa da pessoa idosa vítima da violência, respeitando seu direito de escolha.

Está correto o que se afirma em:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência. Acerca da relação entre o BPC e o exercício de atividade remunerada pela pessoa com deficiência, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O exercício de atividade remunerada pela pessoa com deficiência, inclusive na condição de microempreendedor individual, acarreta a suspensão do BPC.
(__)A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício, sendo permitido o recebimento concomitante da remuneração e do benefício por até 2 (dois) anos.
(__)Uma vez suspenso o benefício em razão do ingresso no mercado de trabalho, o beneficiário nunca mais poderá voltar a recebê-lo, mesmo que perca o emprego e volte a atender aos critérios.
(__)Ao ter o benefício suspenso, a pessoa com deficiência pode ser beneficiária, se atender aos requisitos, do auxílio-inclusão, no valor de 50% do valor do BPC.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

O monitoramento e a avaliação são ferramentas de gestão que se diferenciam por seus objetivos e temporalidade. Acerca da distinção entre monitoramento e avaliação de políticas e programas sociais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O monitoramento é um processo contínuo e sistemático de acompanhamento da execução do programa, focado na verificação do cumprimento de metas e na identificação de problemas operacionais em tempo real.
(__)A avaliação é um processo pontual ou periódico que busca analisar os resultados e os impactos do programa, emitindo um juízo de valor sobre sua eficácia, eficiência e efetividade.
(__)O monitoramento utiliza principalmente indicadores de processo e de produto, enquanto a avaliação de impacto utiliza indicadores de resultado e de impacto.
(__)A avaliação de um programa deve ser realizada exclusivamente por consultores externos, sendo vedada a participação da equipe que executa o programa, para garantir a neutralidade dos resultados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Um assistente social de uma prefeitura é encarregado de elaborar um projeto social para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA). O projeto deve ser tecnicamente consistente e alinhado ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Assinale a alternativa que apresenta um objetivo geral adequado e coerente com a finalidade da medida.

A escuta qualificada é um instrumento central no trabalho do assistente social, sendo a base para a construção do vínculo e para a compreensão da demanda do usuário. Acerca das características da escuta qualificada, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Implica em uma postura de atenção e interesse genuíno pela fala do outro, buscando compreender sua perspectiva e seus sentimentos, sem interrompê-lo ou julgá-lo.
(__)Deve ser uma postura neutra e passiva, na qual o profissional apenas ouve o relato sem fazer perguntas ou intervenções que possam aprofundar a compreensão da situação.
(__)Requer a suspensão temporária dos referenciais e valores pessoais do profissional, para que a escuta seja focada na realidade do usuário e não em pré-julgamentos.
(__)Ocorre exclusivamente no primeiro atendimento, não sendo necessária nos atendimentos subsequentes, que devem focar apenas nos encaminhamentos práticos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015) estabelece, em seu Art. 28, um conjunto de incumbências ao poder público para assegurar o direito à educação inclusiva. Sobre essas incumbências, analise as afirmativas a seguir:
I.Assegurar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
II.Garantir a oferta de profissionais de apoio escolar, caso seja identificada a necessidade do estudante, para atuar em atividades de alimentação, higiene, locomoção e em todas as atividades escolares.
III.Permitir que as escolas privadas recusem a matrícula de estudante com deficiência sob a alegação de inexistência de vagas ou de incompatibilidade com o projeto pedagógico da instituição.

Está correto o que se afirma em:

Uma assistente social que atua na gestão de uma política pública municipal é designada para compor a comissão de um concurso público para a contratação de profissionais para sua equipe. Considerando as responsabilidades éticas e a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993), analise as afirmativas a seguir:
I.Constitui atribuição privativa do/a assistente social elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para assistentes sociais.
II.É vedado ao/à assistente social valer-se de sua posição para obter vantagens pessoais ou para terceiros, o que implica em um dever de isenção e imparcialidade durante todo o processo seletivo.
III.O profissional, ao participar da banca, deve garantir que o conteúdo programático e os critérios de avaliação sejam coerentes com as competências e atribuições legais da profissão e com os princípios do projeto ético-político.

Está correto o que se afirma em:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza as ações da assistência social em dois níveis de proteção: a Proteção Social Básica (PSB) e a Proteção Social Especial (PSE). Acerca da finalidade e do público-alvo de cada nível, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Proteção Social Básica tem caráter preventivo e destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos afetivos e de pertencimento social.
(__)A Proteção Social Especial destina-se a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, entre outras violações de direitos.
(__)O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade de referência para a oferta dos serviços da Proteção Social Especial de média e alta complexidade.
(__)O Serviço de Acolhimento Institucional, por lidar com o rompimento de vínculos familiares, é um serviço tipificado na Proteção Social Básica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: