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Sobre a Lei 8.142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, podemos afirmar:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselhos de Saúde.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos trabalhadores em saúde e gestores para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Está(ão) CORRETA(S):
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A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social , que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
A alternativa que completa o enunciado é:
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A política social brasileira, no âmbito da perspectiva neoliberal, tem sua formulação pautada na:
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2533733
Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Sapé-PB
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Sapé-PB
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Assinale a afirmativa abaixo que NÃO corresponde aos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais.
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2533732
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Sapé-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Sapé-PB
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Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA em relação a garantia de prioridade.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) se rege pelos seguintes princípios, EXCETO:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE um dos princípios democráticos que rege a política nacional de assistência social:
universalização , a fim de tornar o destinatário alcançável pelas demais .
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A consolidação do mercado nacional de trabalho dos assistentes sociais através do Estado e das empresas ocorre no período histórico brasileiro designado:
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São inúmeros os desafios profissionais e acadêmicos que se apresentam ao serviço social na cena contemporânea, EXCETO:
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Na constituição do Sistema Único de Saúde estão os órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.
Na seção “Da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público”, o caráter da iniciativa privada no SUS é:
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