O processo legislativo municipal não compreenderá a elaboração de:

O DESMATAMENTO DA FLORESTA AMAZÔNICA

O desmatamento na Amazônia brasileira tem ocupado a agenda ambiental do país. No entanto, a problemática não se restringe apenas à Amazônia – todos os demais ecossistemas brasileiros sofrem com esse problema, em maior ou menor magnitude.

Há evidências de que a degradação florestal na Amazônia tem se ampliado nos últimos anos. Em setembro, foram registrados 587 quilômetros quadrados de novas áreas desmatadas, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados mostram que uma área comparada a 60 mil campos de futebol está sendo desmatada, mensalmente, na Amazônia. Tais valores não somente preocupam, mas também representam uma perda econômica e ambiental imensa para a sociedade brasileira.

O processo de ocupação da Amazônia desencadeou uma série de fatores indutores do desmatamento, dos quais se pode citar a expansão da pecuária e da fronteira agrícola, a indústria madeireira, os projetos de colonização, a abertura de novas estradas e outras infraestruturas, o sistema de concessão de direito de posse, o aumento populacional, a especulação por terras e o crescimento econômico regional, entre outros.

Os madeireiros são apontados por muitos como os principais indutores do desmatamento, mas a eles só interessam as espécies de maior valor comercial da floresta. Na verdade, deve recair sobre outras atividades o ônus maior, pois elas mudam o uso do solo, trocando a área com floresta por agricultura, pastagem, infraestrutura, hidroelétricas etc.

A pergunta que não encontra resposta é: por que o desmatamento não cessa?

As razões são inúmeras, mas a principal é o baixo valor que a sociedade, como um todo, atribui à floresta. Esse baixo valor associado a uma série de políticas equivocadas leva ao crescente desmatamento.

Mas o desmatamento tem solução? Sim. A primeira medida seria inverter essa lógica perversa e atribuir maior valor à floresta. Para isso, incentivos fiscais e creditícios poderiam ser repassados aos proprietários que praticam a conservação e a preservação da área. As ações que promovam o uso sustentável da floresta, como manejo florestal, ecoturismo e outras, devem ser estimuladas financeiramente com capital a custo e prazos compatíveis.

A certificação também poderia ser uma forma de valorizar os produtos da Amazônia, pois atesta aos consumidores que os mesmos estão sendo produzidos de forma sustentável e em áreas que não foram desmatadas. Além disso, políticas tributárias deveriam ser implementadas para desestimular o avanço crescente das fronteiras agrícolas sobre a floresta – estas alcançam uma eficácia superior às práticas de fiscalização e controle atualmente adotadas pelos governos estaduais e federal.

Outro ponto: a atual legislação que atribui aos proprietários de áreas na região da Amazônia legal a responsabilidade de manter 80% como reserva legal deve ser revista. Como a floresta é um bem público e de interesse de todos, a responsabilidade de preservá-la não pode recair apenas sobre o proprietário. Para assegurar a preservação, o governo deveria retomar as áreas devolutas e, com isso, ampliar as unidades de conservação de uso direto e indireto na região, atingindo assim cifras de áreas protegidas superiores às atuais.

Por fim, mas não menos relevante, o desmatamento no Brasil tem sido tratado de forma empírica e sem fundamentação científica. A teoria do “achismo” predomina. Já passou do momento de o governo, por meio de suas agências de fomento à pesquisa (CNPq, Capes, Finep etc.), lançar editais conclamando a comunidade científica a participar e a encontrar soluções para este problema de enorme prejuízo ambiental, econômico e social à nação.

HUMBERTO ANGELO Jornal do Brasil, 06/11/2008

Em “Os madeireiros são apontados por muitos como os principais indutores do desmatamento”, a palavra “como” pode ser substituída, mantendo o sentido global da frase, por:

O vereador poderá licenciar-se para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse o período de:

Um dado tem a forma de um cubo e os números inteiros 1, 2, 2, 2, 3 e 4 ocupam cada um, respectivamente uma face. Esse dado é lançado ao acaso e observa-se o número da face que fica voltada para cima. A probabilidade de esse número ser ímpar equivale a:

Admita que, para quaisquer números reais x e y, o valor de x # y seja igual ao valor numérico da expressão x.y – y². Então, 2 # (-3) é igual a:

Um funcionário da Prefeitura de Saquarema está trabalhando em um notebook com sistema operacional Windows 7 BR e acessa a janela do gerenciador de pastas e arquivos. Nessas condições, ele acessou a pasta DOCUMENTOS no disco C:\ e, tendo por foco os arquivos armazenados nela, executou um atalho de teclado com a finalidade de selecionar todos os objetos armazenados. Esse atalho de teclado é:

Um funcionário da Prefeitura de Saquarema salvou uma apresentação de slides com o nome PALESTRA.PPT no Powerpoint2013BR. Posteriormente, abriu esse arquivo no software Impress do pacote LibreOffice v.4.3.5.2, fez algumas alterações e salvou a apresentação no mesmo formato. Neste contexto, os atalhos de teclado utilizados no Powerpoint e no Impress foram, respectivamente:

No editor de textos Writer do pacote LibreOffice v.4.3.5.2, para aplicar a orientação de todas as páginas de um documento deve-se executar os procedimentos abaixo:

I- escolher Formatar - Página

II- clicar na guia Página

III- em Formato do papel, selecionar as opções possíveis

IV- clicar em OK

As opções possíveis, indicadas pelas figuras e , são denominadas, respectivamente:

São de iniciativa exclusiva do prefeito, as leis que disponham sobre:

Maria possui 7 saias e 9 blusas. Seja N o número de maneiras diferentes de Maria escolher uma saia e uma blusa para ir a uma festa. O maior valor possível de N é igual a: