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(Disponível em: Brasil. Governo Federal. Enap. enap.gov.br/https://repositorio.enap.gov.br. Adaptado.)
Nesse sentido, é importante que se fale em regras de conduta, pois esta:
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Considere as afirmativas relacionadas à Lei n.º 8.078/1990 e alterações posteriores, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
(__)O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
(__)O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.
(__)Os anúncios publicitários a que se refere o item anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do Governo.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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- Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de ConsumoConceitos de consumidor
De acordo com a Lei n. 8.078/1990 e alterações posteriores, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:
Primeira coluna: termo
1.Consumidor
2.Fornecedor
3.Produto
4.Serviço
Segunda coluna: conceito
(__)É toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
(__)É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
(__)É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
(__)É qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
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- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade por vício do produto e do serviço
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Os contratos que regulam as relações de consumo obrigarão os consumidores em seus termos, mesmo se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.
II.As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
III.A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.
É correto o que se afirma em:
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- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e identifique as corretas:
O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
I.Sua apresentação.
II.O uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam.
III.Pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
É correto o que se afirma em:
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(Disponível em: Ministério da Infraestrutura.https: //www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/portalda-estrategia/artigos-gestao-estrategica/o-impa cto-das-relacoes-interpessoais-no-ambiente-de -trabalho. Adaptado.)
Assinale a opção correta quanto ao tema relações humanas no trabalho:
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De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:
Primeira coluna: termo
1.Primariedade
2.Integridade
3.Autenticidade
4.Disponibilidade
Segunda coluna: conceito
(__)Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
(__)Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
(__)Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
(__)Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Assinale a alternativa apresenta a correta associação entre as colunas:
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De acordo com a Lei n.º 8666/93 e alterações posteriores, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
II.A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, sendo vedada a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
III.O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
É correto o que se afirma em:
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