A PORTARIA Nº 1.820, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Um dos direitos se refere ao registro atualizado e legível no prontuário. Entre as informações necessárias estão:

I - avaliações dos profissionais de clínicas particulares.

II - dados de observação e da evolução clínica.

III - prescrição terapêutica.

IV - motivo do atendimento e/ou internação.

V - procedimentos e cuidados de saúde complementar.

Estão corretas apenas:

LEI Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade:

A Lei nº 8142/1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências" determina a criação de duas instâncias colegiadas do SUS. São elas:

A Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa correta:

A regulamentação da Lei nº 8080/1990 foi determinada através do Decreto nº 7508/2011. Este documento estabelece que, para a instituição de uma Região de Saúde, ela deve conter, no mínimo, estas ações e serviços:

A Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014, redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Entre os objetivos específicos da PNPS, estão:

I - estimular a promoção da saúde como parte da integralidade do cuidado na RAS, articulada às demais redes de proteção social.

II – garantir os resultados (KPI) da industria farmacêutica, articulada com a diminuição dos indicadores de letalidade.

III - favorecer a mobilidade humana, a acessibilidade e o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável.

IV - promover a cultura da paz em comunidades, territórios e municípios.

V - apoiar o desenvolvimento de espaços de produção social e ambientes saudáveis, favoráveis ao desenvolvimento humano e ao bem-viver.

Estão corretas apenas:

Compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar:

Entre as competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) está a execução de serviços de:

I - vigilância epidemiológica.

II - vigilância sanitária.

III - alimentação e nutrição.

IV - saneamento básico.

V - transporte de funcionários.

Estão corretas apenas:

O Levantamento epidemiológico SB Brasil 2010 objetivou conhecer a situação de saúde bucal da população brasileira em 2010. Para avaliação da cárie dentária foi utilizado o índice preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS): o “ceo-d” e o “CPO-D”. Marque a alternativa onde consta a situação clínica avaliada pelo índice "ceo-d". É o número de:

O processo de coleta, armazenamento e gerenciamento de registros de óbitos, no Brasil, é apoiado pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), de alimentação obrigatória em todos os municípios. Os registros de mortalidade devem ser periodicamente enviados às: