O Art. 30º da Lei 8112/90 aponta que o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante:

O Art. 20º da Lei 8112/90 discorre que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

Analise as afirmações sobre o desvio de poder na Administração Pública e assinale a alternativa correta:

O Art. 37 da Constituição Federal, sobre a administração pública, relata que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma:

Em relação ao controle jurisdicional dos atos administrativos, é correto afirmar que:

Sobre o conceito e visão de hierarquia no Direito Administrativo, é correto afirmar que:

Sobre os direitos constitucionais, analise os itens e assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas apresentadas:

I. Conceder-se-á ____________ para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
II. Conceder-se-á ____________ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
III. Conceder-se-á ____________ para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Analise os trechos extraídos do Art. 5º da Constituição, e indique a alternativa correta:

De acordo com o Art. 5º, XXXIV, da Constituição Federal, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

De acordo com o Art. 5º, XXVIII, da Constituição Federal, são assegurados, nos termos da lei: