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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
Segundo a Lei n.º 12.527, de 18.11.2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º, no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n.º 8.112, de 11.12.1990; revoga a Lei n.º 11.111, de 05.05.2005, e dispositivos da Lei n.º 8.159, de 08.01.1991; e dá outras providências, os procedimentos nela previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com diretrizes preestabelecidas.
Assinale a alternativa que apresenta uma dessas diretrizes.
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O Decreto n.º 4.073, de 03.01.2002, regulamenta a Lei n.º 8.159/91, de 08.01.1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Segundo o decreto, o SINAR (Sistema Nacional de Arquivos) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta uma competência dos integrantes do SINAR.
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Recentemente, a imprensa divulgou notícia sobre as obras de reforma da sede do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Sobre esse assunto, leia as afirmações a seguir.
I. Um projeto de construção ou reforma bem elaborado permitirá que pequenas intervenções resultem em um bom desempenho do edifício que abrigará o arquivo ou o acervo de uma instituição.
II. Condições satisfatórias de climatização devem ser objetivos do projeto de reforma do edifício, a partir da análise de diversos fatores combinados, da verba e do prazo de execução da obra.
III. Tanto nas novas construções como na adaptação das existentes, maiores despesas iniciais justificam-se pela economia que ocorrerá na futura manutenção do edifício e na conservação do acervo.
IV. Juntamente com equipamentos de controle e monitoramento ambiental, dispositivos de detecção de incêndios possibilitam intervenções antecipadas, evitando os danos causados pelo fogo, pelo calor, pela fumaça, por gases tóxicos e pela ação inadequada no combate a um incêndio, tanto no período da reforma, quanto após a inauguração e uso do edifício.
Estão corretas as afirmações
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