Os artigos 9º, 10º e 11º da Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional definem a incumbência de cada ente da federação no campo educacional.

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

A previsão acima citada é incumbência:

Em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 — FUNDEB, é permitida a utilização dos recursos dos Fundos para:

Em relação às emoções vinculadas à aprendizagem, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a teoria das inteligências múltiplas, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se que a neurociência é um campo de conhecimento que, nas últimas décadas, vem passando por intensas transformações e que pode contribuir para a prática pedagógica, com especial atenção à dimensão da aprendizagem, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A aprendizagem está diretamente associada ao fenômeno denominado , capacidade que o cérebro humano tem de fazer e desfazer ligações entre os neurônios [as sinapses] como consequência das interações constantes com o ambiente externo e interno do corpo.

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Dois conjuntos A e B, disjuntos, sendo que A possui quatro elementos e B possui seis elementos. O conjunto resultante da união dos conjuntos A e B terá elementos.

De acordo com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os casos em que será aplicada a pena de demissão ao servidor, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Inassiduidade ou impontualidade habituais.
( ) Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal.
( ) Acumulação legal de cargos, empregos ou funções.

Considerando-se a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração (1ª parte). A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço (2ª parte). Não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido, antes de completar um ano de exercício no novo cargo ou repartição (3ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por um dia, em cada doze meses de trabalho, para:

Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais:

I. Gratificação de Aniversário.

II. Adicional Noturno.

III. Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas.

IV. Gratificação Natalina.

Estão CORRETOS: