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A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é definida como uma política pública de Estado e função parcialmente essencial do SUS, de caráter universal, unilateral e executada primordialmente por agentes públicos federais.

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Conforme o disposto no Art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que objetivam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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As Declarações de Nascidos (DN) são preenchidas por qualquer profissional que trabalhe na área da saúde ou, na ausência do profissional da saúde, deve ser preenchida por familiares ou pelas próprias mães em até 24 horas após o parto. Em seguida, as DN devem ser encaminhadas diretamente ao Ministério da Saúde.

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O meio mais frequente de transmissão da Brucelose é através de relações sexuais ou do contato direto com fluidos corporais de indivíduos contaminados com o vírus sincicial respiratório.

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Em 2014, foi instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.

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O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é uma profissão comprometida com a saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente. O ACS atua na promoção, na proteção e na recuperação da saúde de pessoas, animais domésticos e controle de doenças veterinárias.

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O trabalho do ACS tem como principal objetivo contribuir para a qualidade de vida das pessoas e da comunidade. Os diferentes aspectos de um problema de saúde deverão ser examinados por esse profissional cuidadosamente para que ele possa proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais.

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O Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve conhecer bem sua comunidade para poder fazer o cadastramento das famílias que estão classificadas em situação de risco. Esse cadastro é a base do planejamento das ações do ACS, pois assim esse profissional pode organizar e manter o cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, dos fármacos e dos medicamentos disponíveis na unidade de saúde.

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O Agente Comunitário de Saúde (ACS) exerce a sua profissão sem autonomia e sem metas previamente estabelecidas, pois seu dever é de apenas atuar respeitando os preceitos legais da atividade profissional e sujeitando-se sempre à autoridade do profissional enfermeiro.

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A base do vínculo é o compromisso do profissional com a saúde de todos aqueles usuários da sua microárea, inclusive com aqueles que não procuram os serviços do SUS ou que se recusam a receber o ACS. Para o usuário, existirá vínculo quando ele perceber que a equipe contribui para a melhoria da sua saúde, da sua qualidade de vida e das suas condições financeiras. Há situações que podem ser facilitadoras ou dificultadoras. Um bom exemplo disso pode ser o horário e dia de atendimento da Unidade Básica de Saúde (UBS), a sua localização, ter ou não acesso facilitado para pessoas com deficiência física, entre outras coisas.